Finanças Públicas UTAO: Gastos com salários derrapam, mas não será preciso orçamento rectificativo

UTAO: Gastos com salários derrapam, mas não será preciso orçamento rectificativo

A despesa com pessoal cresce acima do orçamentado, mesmo quando comparada com a revisão em alta do Orçamento de 2019. No investimento verifica-se o inverso: tem de acelerar para chegar à meta.
Tiago Varzim 15 de novembro de 2018 às 15:34
Os gastos com salários são uma das poucas despesas do orçamento que estão a derrapar este ano. A pressão dessa despesa face ao que o Ministério das Finanças esperava levou a uma revisão em alta de 400 milhões de euros na estimativa que consta da proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019). 

Apesar da derrapagem, Mário Centeno tem formas de acomodar esses gastos e, por isso, não será preciso um orçamento rectificativo, segundo a análise da UTAO à execução orçamental em contabilidade pública até Setembro, divulgada esta quinta-feira, 15 de Novembro.

Há um mês, a Unidade Técnica de Análise Orçamental (UTAO) avisava que o dinheiro posto de parte para as progressões dos funcionários públicos em 2018 poderia não chegar. Dias depois, a 15 de Outubro, o Governo admitia isso mesmo (ou, pelo menos, que tinha de gastar mais em salários): aumentou a estimativa da despesa com pessoal de 20.176 milhões de euros (OE 2018) para 20.571 milhões de euros (OE 2019), praticamente mais 400 milhões de euros.

Passa agora a estar implícito um crescimento de 2% dos gastos com salários dos funcionários públicos, onde se incluem novas contratações e as medidas de valorização remuneratória, nomeadamente o descongelamento das progressões. A questão é que passados três trimestres estes gastos estão a crescer 2,7%.

Ressalve-se que, para efeitos de comparabilidade homóloga, a UTAO ajusta os dados do diferente perfil de pagamentos no âmbito dos duodécimos do subsídio de Natal entre 2017 e 2018. 


Este ritmo de crescimento dos gastos com salários leva os técnicos do Parlamento a prever uma derrapagem nesta rubrica. Contudo, concluem que "não se prevê a necessidade de a Assembleia da República ser chamada a autorizar o reforço do tecto de despesa com pessoal". Porquê?

A resposta passa pela baixa execução na maior parte das rubricas da despesa. Apesar de a dotação centralizada do Ministério das Finanças (130 milhões de euros, dos quais apenas sete já foram utilizados) não ser suficiente, Mário Centeno tem na manga dois amortecedores: as outras categorias de despesa registam execuções abaixo do crescimento implícito no orçamento; e ainda existe um "valor substancial" por utilizar de outras dotações para fazer face a riscos orçamentais.

"No caso da Administração Central, a acomodação de um nível de despesa superior ao aprovado no OE 2018 será possível sem orçamento rectificativo se o Governo proceder às necessárias alterações orçamentais da sua competência, recorrendo a gestão flexível dentro de cada programa orçamental, à dotação provisional, à reserva orçamental ou à dotação centralizada para descongelamento de carreiras", explicam os técnicos da UTAO. 

Este desfasamento entre o orçamentado e o executado na despesa com pessoal é recorrente. No ano passado, quando foi apresentada a proposta do OE 2018, a UTAO já avisava que havia uma suborçamentação. E, sobre 2017, os técnicos viriam a concluir que a despesa com pessoal aumentou quatro vezes mais do que o esperado inicialmente. 

Investimento tem de crescer 1,7 mil milhões de euros em três meses
Já é dado como certo que o investimento público vai ficar abaixo do que o Governo planeou no Orçamento do Estado para 2018. A dúvida é se vai ser cumprida a nova estimativa de 2018, que consta da proposta do OE 2019. 

A execução desta rubrica tende a estar concentrada no final do ano, dependendo de "inúmeras circunstâncias que o desviam de trajectórias uniformes mês a mês", avisa a UTAO, daí a necessidade de comparar com os períodos homólogos dos anos anteriores. 

No ano passado foram executados 1.475 milhões de euros no último trimestre do ano. Tendo como referência a estimativa do OE 2019 para este ano, será necessário executar 1.748 milhões de euros para alcançar o novo objectivo. Caso o Governo não tivesse revisto em baixa o investimento público de 2018, seria necessário executar 2.692 milhões de euros. 

Este ano a demora na execução do investimento público, segundo a UTAO, verifica-se na empresa Infraestruturas de Portugal (excluindo concessões) e no sector da saúde onde o grau de execução não chega a um terço.
Nova estimativa do défice retira 2,4 mil milhões à despesa
De acordo com a análise da UTAO, a proposta do OE 2019 revê em baixa a despesa efectiva em 2.448 milhões de euros que é parcialmente afectada por uma redução de 215 milhões de euros da receita. Feitas as contas, subtraem-se 2.233 milhões de euros ao défice orçamental face à previsão da proposta do OE 2018, aprovado na Assembleia da República no ano passado. Assim, o saldo orçamental passa de -3,537 milhões de euros para -1.304 milhões de euros. 

E como está a execução? Até ao terceiro trimestre, o saldo orçamental, em contabilidade pública, melhorou face ao período homólogo. "Tendo como referência o período até Setembro, registou-se uma melhoria homóloga do saldo das administrações públicas no montante de 1.060 milhões de euros, a qual foi determinada por um crescimento da despesa efectiva (2.400 milhões de euros) abaixo do registado na receita efectiva (3.459 milhões de euros)", explica a UTAO. 

Por subsectores, verificou-se uma deterioração do saldo homólogo nos Serviços e Fundos Autónomos (–548 milhões de euros), devido essencialmente ao contributo das Entidades Públicas Reclassificadas (–426 milhões de euros). Em sentido oposto, registou-se uma melhoria homóloga do saldo nos subsectores Estado (1.503 milhões de euros), Administração Regional (78 milhões de euros), Administração Local (19 milhões de euros) e Segurança Social (8 milhões de euros).



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