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UTAO: Governo falhará meta de défice estrutural em 2017

Orçamento tem medidas de consolidação avaliada em 0,34% do PIB. UTAO estima que fosse necessário quase três vezes mais para cumprir meta de Bruxelas. Ainda assim o Governo deverá evitar devolução do OE a Lisboa por Bruxelas.

Bruno Simão/Negócios
Rui Peres Jorge rpjorge@negocios.pt 24 de Outubro de 2016 às 19:40
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O Governo introduziu no Orçamento medidas de consolidação orçamental avaliadas em 0,34% do PIB, um valor que fica distante dos 0,9% a 1,1% do PIB que seriam necessários para garantir a redução do défice estrutural recomendado ao país pela União Europeia. O alerta é da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, a trabalhar no Parlamento, na análise preliminar à proposta de Orçamento do Estado, na qual antecipa a possibilidade de convite da Comissão Europeia para que o País adopte mais medidas de consolidação, mas sem devolver o documento a Lisboa para revisão.

"As medidas discricionárias de política orçamental identificada no relatório da Proposta do OE/2017 e no Projecto de Plano Orçamental remetido à Comissão Europeia representam cerca de 0,34% do PIB" avalia a UTAO, quantificando o esforço de redução do défice em 645 milhões de euros. O valor fica distante do que resultaria considerando as estimativas de esforço necessário antecipadas pelas últimas previsões tanto pela Comissão Europeia, como pelo Conselho das Finanças Públicas, avisa a UTAO.

Nas contas do CFP e da Comissão Europeia, num cenário de políticas invariantes, ou seja sem alterações de políticas, entre 2016 e 2017, o défice estrutural degradar-se-ia entre 0,3 pontos e 0,4 pontos de PIB, o que decorrente de várias pressões orçamentais como reposições de salários, eliminação de sobretaxa, envelhecimento populacional ou despesas com juros e PPP.

Isto significa que ao esforço de redução do défice orçamental estrutural de 0,6 pontos recomendado ao país em Agosto pela UE, o governo teria ainda de juntar medidas para fazer face às pressões negativas que estão a puxar pelo défice. Em conjunto, como o Negócios escreveu ainda antes do Orçamento, para cumprir a meta de Bruxelas o governo teria de apontar para medidas de consolidação orçamental de cerca de 1% do PIB. É isso mesmo que a UTAO vem salientar.
     
"Tendo por base estes cenários de políticas invariantes e o ajustamento mínimo exigido de 0,6 pontos percentuais do PIB, estima-se que sejam necessárias medidas discricionárias de entre 0,9% e 1,1% do PIB em 2017", lê-se na análise preliminar enviada aos deputados que amanhã recebem Mário Centeno para a primeira audição em torno do Orçamento do Estado.

Estes resultados devem ser lidos com cuidado. Por questões metodológicas, o cenário de políticas invariantes considera que a sobretaxa de IRS seria totalmente devolvida no início de 2017, tal como previsto na Lei aprovada este ano. No entanto, o governo veio agora propor no Orçamento uma redução faseada. Isto significa que na metodologia usada nesta análise, a redução faseada da sobretaxa é uma medida de consolidação orçamental avaliada em quase 200 milhões de euros. Já em relação a 2016, trata-se de uma redução de receita de 200 milhões de euros, o que contribui para a análise do Negócios ao Orçamento de que o Orçamento reduz o défice sem medidas de consolidação orçamental.  

Orçamento insuficiente, mas sem devolução
"Tendo em consideração a dimensão das medidas necessárias para que o saldo estrutural corresponda às recomendações do Conselho, as medidas discricionárias de consolidação apresentadas no relatório da Proposta do OE/2017 e no Projecto de Plano Orçamental podem vir a ser consideradas insuficientes", escrevem na análise, uma vez que a "dimensão das medidas subjacentes ao OE/2017 poderá apontar para uma degradação ou relativa manutenção do saldo estrutural de 2016 para 2017", longe dos 0,6 pontos recomendados.

A conclusão aponta para que nas próximas semanas se debata a dimensão do desvio orçamental nacional face ao requerido pela União Europeia, e até que o Governo possa ser convidado a apresentar mais medidas de consolidação orçamental, caso a Comissão entenda que o projecto de plano orçamental português está em "risco de incumprimento". Caso seja esta a avaliação da Comissão, o governo escapa-se ao risco de ver o Orçamento devolvido a Lisboa para reformulação.

A UTAO até admite um cenário mais benigno em que, devido a garantir o défice global abaixo dos 3% do PIB em 2016, 2017 e 2018 (condição essencial para fechar o Procedimento dos Défices), a Comissão considere que o Orçamento está "globalmente conforme" com as recomendações ao país.

Em qualquer dos casos, serão resultados melhores que a avaliação inicial ao primeiro orçamento de Mário Centeno em Janeiro deste ano, quando perante a possibilidade de ficar em "sério risco de incumprimento" – o que levaria à devolução do Orçamento a Lisboa para reformulação – o governo teve de encontrar mais mil milhões de euros de medidas de consolidação orçamental. Um cenário que Mário Centeno considerou improvável em entrevista ao Negócios.
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