Finanças Públicas UTAO: medidas de consolidação podem ser consideradas insuficientes por Bruxelas

UTAO: medidas de consolidação podem ser consideradas insuficientes por Bruxelas

O organismo que dá apoio aos deputados conclui que as medidas enunciadas pelo Governo no Programa de Estabilidade podem vir a ser consideradas insuficientes pela Comissão Europeia.
UTAO: medidas de consolidação podem ser consideradas insuficientes por Bruxelas
Bruno Simão/Negócios
Nuno Aguiar 21 de abril de 2017 às 21:46

Numa versão preliminar da análise ao Programa de Estabilidade a que o Negócios teve acesso, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) nota que algumas das medidas que o Governo inscreveu no Programa de Estabilidade não estão devidamente especificadas e são de execução incerta, o que constitui um risco orçamental. Além disso, mesmo considerando-as, elas podem ser avaliadas por Bruxelas como insuficientes para cumprir as regras comunitárias.

 

"Algumas medidas de consolidação permanentes do PE/2017-21 não se encontram devidamente especificadas e a sua concretização reveste-se de incerteza", referem os técnicos da UTAO. O relatório nota que existem poupanças nos consumos intermédios e na despesa corrente que não estão explicados, pelo que "colocadas desta forma, em termos genéricos, não é possível uma avaliação da sua exequibilidade ou do seu impacto, prejudicando a transparência do exercício orçamental e podendo constituir um risco não negligenciável para a execução orçamental".

 

A UTAO sublinha também que tem sido prática recorrente nos exercícios orçamentais esperar poupanças nestas áreas da despesa sem que depois seja avaliada a execução da medida. Naquilo que diz respeito à avaliação actual, o facto de não conhecermos o desenho da medida e o grau de concretização habitual da mesma "condiciona as projecções apresentadas, o que constitui um factor de risco sobre as projecções orçamentais".

 

O organismo que dá apoio aos deputados portugueses admite que as medidas de apoio aos rendimentos – descongelamento das carreiras da Função Pública e apoio fiscal aos baixos rendimentos – são mais do que compensadas pelas medidas de consolidação, o que significa que a política orçamental será restritiva. Contudo, esta compensação tem um grau de incerteza acrescido devido à já referida falta de detalhe de algumas medidas e à dependência de hipóteses externas de outras. Por exemplo, a poupança com juros está dependente de condições de mercado, da evolução dos juros e da actuação do BCE. O consumo intermédio e outra despesa corrente sofreram uma compressão em 2016, pelo que poderão ter pressões acrescidas nos anos seguintes.

 

A UTAO explica ainda que, mesmo considerando todas as medidas, elas podem ser consideradas insuficientes por Bruxelas. Tendo em conta os cenários da Comissão e do Conselho das Finanças Públicas para a evolução do saldo estrutural (sem novas medidas) e a exigência de ajustamento estrutural com que Portugal está comprometido, as medidas discricionárias ganham uma relevância significativa. Elas têm de compensar não apenas as acções prometidas para o futuro (devolver rendimentos), como pressões relacionadas com compromissos passados (contratos assinados) ou de natureza demográfica (envelhecimento da população). 

O saldo estrutural não se corrigirá sozinho, são necessárias medidas concretas. E, ao olhar para aquilo que está inscrito no Programa de Estabilidade, a UTAO conclui que não compensa totalmente as pressões existentes. "As medidas discricionárias de consolidação apresentadas no PE/2017-21 podem vir a ser consideradas insuficientes" para cumprir as recomendações do Conselho no âmbito do Semestre Europeu, escrevem os técnicos. "Nestes termos, as medidas discricionárias apresentadas não parecem ter a dimensão suficiente para contrariar as pressões orçamentais que estão subjacentes à trajectória divergente do saldo estrutural em cenário de políticas invariantes."

 
Se usarmos como referência dos cenários de Bruxelas e do CFP, o saldo estrutural deverá degradar-se ou estabilizar entre 2016 e 2017, "não respeitando, portanto, a restrição orçamental a que as finanças públicas portuguesas se encontram vinculadas no âmbito do ajustamento estrutural". Leia-se, Bruxelas poderá pedir mais medidas a Portugal.




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