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UTAO: números do OE não batem certo com novas medidas de austeridade apresentadas por Centeno

A conclusão da UTAO. Embora não coloque em causa a meta de défice, o organismo que dá apoio aos deputados na Assembleia da República, existe uma discrepância não explicada entre as medidas de austeridade apresentados por Mário Centeno e a evolução das rubricas orçamentais. Meta de défice não é colocada em causa.

Bruno Simão/Negócios
Nuno Aguiar naguiar@negocios.pt 09 de Fevereiro de 2016 às 20:43
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Na primeira avaliação à proposta final de Orçamento do Estado a que o Negócios teve acesso, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sublinha que as novas medidas de consolidação orçamental anunciadas pelo Governo - depois das negociações com Bruxelas - "afiguram-se difíceis de compatibilizar com o efeito conjugado das medidas adicionais e da revisão do cenário macroeconómico".

 

Ou seja, uma coisa não bate com a outra. "Embora a revisão do saldo orçamental face ao Esboço do OE/2016 se afigure compatível com as medidas adicionais anunciadas para 2016 e com a revisão do cenário macroeconómico, existem alterações ao nível da receita e da despesa que levantam dúvidas quanto à sua razoabilidade ou que apontam para a existência de factores não especificados em sede do OE/2016 que possam estar a condicionar a sua evolução", escrevem os técnicos da UTAO.

 

Em concreto, o organismo nota que o OE apresenta uma revisão em alta de 2,1 mil milhões de euros da receita e de 1,4 mil milhões da despesa. Porém, o facto de agora o Governo apresentar um cenário macroeconómico mais desfavorável (face ao esboço de OE) deveria reflectir-se num nível de receita mais baixo e de despesa mais alto.

 

"No caso da receita pelo efeito combinado das novas medidas e da revisão do cenário macroeconómico, seria de esperar que a revisão em alta da receita entre os dois documentos [esboço e proposta final de OE] fosse inferior ao impacto directo das medidas, o que não sucede", aponta a UTAO, acrescentando que, "no caso da despesa embora o efeito final possa resultar em despesa mais elevada do que no Esboço do OE/2016, a dimensão da revisão afigura-se elevada".

 

Ainda sobre a receita, a UTAO refere que as maiores revisões ocorrem nas contribuições sociais. Embora as medidas adicionais apenas mostrem um reforço de 50 milhões de euros da receita, as contas do orçamento revelam um aumento de 924 milhões de euros, o que "coloca dúvidas quanto à sua razoabilidade tendo em conta as medidas anunciadas e a evolução do cenário macroeconómico". Quanto à restante receita, existem casos "em que não é possível identificar os factores que terão estado subjacentes à sua revisão".

 

Em relação à despesa, as principais discrepâncias entre as medidas apresentadas e os números do orçamento estão nos consumos intermédios, por vezes designados como "gorduras". O Negócios já tinha escrito que essa rubrica orçamental iria aumentar 8,6% face a 2015, o que representaria o maior crescimento anual desde 2009. Embora, o Governo não tenha anunciado medidas nesta área, o OE prevê um agravamento dos gastos de 700 milhões de euros.

 

"Do lado da despesa, as maiores revisões concentraram-se nas despesas de consumo intermédio e nas despesas com pessoal, para os quais são projectadas evoluções que não encontram justificação nas medidas anunciadas, e na despesa com subsídios que é também revista de forma relevante, desconhecendo-se o motivo daquela revisão", escreve a UTAO.

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