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UTAO: Quebra da receita ameaça défice de 2013

Relatório da entidade que aconselha o Parlamento em matéria orçamental adverte para as consequências de o Estado ter partido para este ano com um “buraco” de 670 milhões de euros nas receitas fiscais.

Eva Gaspar egaspar@negocios.pt 05 de Fevereiro de 2013 às 11:59
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A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) adverte para a probabilidade de o Governo não conseguir alcançar a meta definida para o défice orçamental de 2013 – 4,5% do PIB – devido à circunstância de o Orçamento do Estado assentar numa previsão de encaixe de receita fiscal realizada em Outubro que se revelou sobreavaliada.

 

“Face à previsão inicial, a receita fiscal registou um desvio muito significativo, desvio esse que tornou a ocorrer face à nova estimativa, embora com uma dimensão menor”, escreve a UTAO, advertindo que “este desvio de 670 milhões de face à estimativa de receita fiscal efectuada em Outubro passado poderá, por efeito de arrastamento, implicar uma dificuldade acrescida na obtenção de receita no corrente ano, uma vez que aquela estimativa terá servido de base para a projecção da receita fiscal de 2013”.

 

A advertência consta do relatório final sobre a execução orçamental de 2012, na óptica da contabilidade pública, ontem divulgado, no qual a UTAO analisa os dados ainda provisórios da Direcção-geral do Orçamento, que apontam para que  o défice das administrações públicas tenha ficado aquém do novo limite acordado com a troika, atingindo 8.329 milhões de euros, abaixo do tecto de 9.028 milhões de euros (que havia sido revisto em alta de 7.600 milhões).

 

"Em termos ajustados, a redução do défice das administrações públicas ficou relativamente em linha com a prevista na nova estimativa para 2012, apresentada em outubro, porque o desvio desfavorável do Estado foi compensado por uma execução orçamental mais favorável dos restantes subsetores".

 

Face à previsão inicial, "a receita fiscal registou um desvio muito significativo, desvio esse que tornou a ocorrer face à nova estimativa, embora com uma dimensão menor".

 

Em contrapartida, acrescenta a UTAO, “os juros e a despesa de investimento apresentaram um grau de execução abaixo do previsto". "Adicionalmente, destaca-se a redução mais acentuada que a prevista da despesa corrente primária da administração central e segurança social, nomeadamente, devido às despesas com pessoal e à aquisição de bens e serviços”.

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