Finanças Públicas UTAO reafirma dúvidas sobre saída de Portugal dos défices excessivos em 2015

UTAO reafirma dúvidas sobre saída de Portugal dos défices excessivos em 2015

Os técnicos do Parlamento lembram que Bruxelas conta com efeito Banif na hora de avaliar se défice ficou abaixo de 3% do PIB. Portugal pode ter mais um ano para sair do procedimento.
UTAO reafirma dúvidas sobre saída de Portugal dos défices excessivos em 2015
Miguel Baltazar/Negócios
Marta Moitinho Oliveira 19 de janeiro de 2016 às 13:48
Os técnicos do Parlamento mantêm as reservas quanto ao sucesso do cumprimento da regra europeia no ano passado, de um défice abaixo de 3% do PIB, impedindo assim a saída do Procedimento por Défices Excessivos (PDE).

No relatório divulgado esta terça-feira sobre as contas nacionais do terceiro trimestre, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) reafirma as dúvidas já expressas anteriormente, mesmo depois de na semana passada o primeiro-ministro ter dito que o défice de 3% está praticamente assegurado.

"No que respeita ao PDE, para que fosse possível concretizar o seu encerramento em 2015, seria necessário que o défice global das administrações públicas, incluindo o Banif, se situasse dentro do limite dos 3,0% do PIB", lê-se no documento.

Ou seja, o que os técnicos do Parlamento estão a dizer é que na hora de Bruxelas avaliar se Portugal reúne as condições para sair do PDE, a Comissão Europeia vai olhar para o défice nominal incluindo o impacto da resolução do Banif, que segundo os técnicos da Assembleia pesa, pelo menos, 1,25% do PIB no défice do ano passado.

Os técnicos do Parlamento lembram as regras europeias para referir que a Comissão pode dar mais um ano a Portugal para conseguir um défice abaixo de 3%, caso se prove que a derrapagem no saldo se deveu a ajudas financeiras prestadas pelo Estado à banca. 

A UTAO refez ainda as contas sobre o esforço de redução do défice para o último trimestre de 2015, tendo em conta as metas de défice revistas (4,2% do PIB incluindo Banif e 3% do PIB excluindo Banif). 

"Em termos nominais, o défice registado até Setembro representa cerca de 90% do défice global projectado para o conjunto do ano (excluindo o Banif) e do défice ajustado de medidas extraordinárias. Para alcançar a meta anual revista para 2015 será necessário que no quarto trimestre se registe um défice orçamental de 1% do PIB, tanto em termos ajustados como em termos não ajustados excluindo o Banif", escrevem os técnicos da Assembleia.

"Alcançar este resultado, embora seja exequível, afigura-se ainda assim relativamente exigente, tendo em conta que corresponde a um período em que ocorreu uma mudança do ciclo político, o que, por si só, tende a constituir um factor de incerteza acrescida em torno do desempenho orçamental por comparação com outros períodos", antecipa a UTAO. 

Apesar de o ano de 2015 já ter terminado, as contas em contabilidade nacional referentes aos últimos três meses do ano ainda não são conhecidas. O apuramento do défice do ano passado na óptica de compromisso é relevante para definir a meta de 2016, que o Governo está agora a fechar no âmbito da preparação do Orçamento do Estado para o próximo ano.



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