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FMI diz que cabe ao povo português decidir que papel quer para o Estado

O relatório final do FMI, que teve custo zero, foi ajustado depois de comentários efectuados pelo Governo e pela missão do fundo em Portugal.

Negócios 16 de Janeiro de 2013 às 12:58
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O Fundo Monetário Internacional, que elaborou um relatório com propostas para cortar na despesa pública em Portugal, afirma que cabe ao povo português decidir que papel quer para o Estado e que cabe às autoridades nacionais decidir o destino a dar ao relatório, bem como quais das reformas e das medidas propostas devem ser implementadas.

 

A afirmação do FMI consta numa nota enviada à Rádio Renascença, que cita o organismo dizendo que o Governo contribuiu com  comentários para a versão final do relatório.

 

Segundo a Renascença, o FMI salienta que o esboço do relatório foi entregue ao Governo no final da visita que fez a Portugal, no início de Novembro, ao qual os membros do Executivo fizeram os seus comentários. Com base neles, e também nos comentários dos membros do Fundo que acompanham o programa de ajustamento português, o FMI procedeu à revisão do documento e elaborou o relatório final, que entregou ao Governo dia 9 de Janeiro.

 

No preâmbulo do relatório divulgado na semana passada, o FMI esclarece que o fez a “pedido das autoridades portuguesas” para “providenciar aconselhamento técnico sobre opções seleccionadas de reforma da despesa pública” e que, para uma segunda fase, lhe foi pedido apoio para “realizar um ‘workshop’ sobre aspectos técnicos incluindo os resultados de revisões da despesa pública no processo de orçamento”.

 

O FMI esclarece ainda que a sua equipa de técnicos “beneficiou de comentários e sugestões” feitos por membros da Comissão Europeia, BCE e de departamentos vários do próprio Fundo, e que “beneficiou amplamente das trocas de impressões com Ministros e/ ou Secretários de Estado de todos os 11 ministérios, assim como com vários representantes de outras organizações”.

 

Logo do primeiro parágrafo do resumo executivo, o FMI também esclarece que “a dimensão do Estado  é um assunto de escolha política”, constatando que os eleitores na Europa “optam tradicionalmente” por Estados de maiores dimensões.

 

Segundo a mesma nota do FMI, citada pela Renascença, o relatório foi feito no âmbito da ajuda técnica que oferece a todos os seus membros, pelo que teve custo zero para Portugal.

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