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Maioria PSD/CDS-PP avança com comissão eventual para a reforma do Estado

O Parlamento agendou para sexta-feira a votação de uma iniciativa da maioria PSD/CDS-PP para criar uma comissão eventual para discutir a reforma do Estado, com a bancada social-democrata a desafiar o PS para não "fugir ao debate".

Lusa 16 de Janeiro de 2013 às 14:57
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"Queria incitar o PS a aproveitar esta comissão eventual para apresentar as suas ideias. Parece que há ideias no Partido Socialista. Que as possa trazer para a comissão eventual para esta discussão profunda, não apenas a pensar em actos eleitorais ou nos louros junto do eleitorado mas para resolver problemas do país", afirmou o presidente da bancada do PSD, Luís Montenegro.


O deputado falava aos jornalistas no final da reunião da conferência de líderes parlamentares, que agendou para a próxima sexta-feira uma deliberação conjunta da maioria PSD/CDS-PP para criar uma comissão eventual para debater a reforma do Estado.

 

Luís Montenegro afirmou desejar que "nenhum partido no Parlamento possa fugir às responsabilidades", rejeitando a ideia de que o PS faça "um boicote" ao funcionamento da comissão eventual.

 

"Não quero acreditar que isso vá acontecer", declarou, apelando a uma "postura séria" e afirmando acreditar que, "a seu tempo, o PS não deixará de estar presente".

Em declarações aos jornalistas, o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, afirmou esperar que a oposição participe na comissão eventual, argumentando que "a questão não é da maioria ou do Governo" mas sim do país.

 

"Eu não acredito que, face à responsabilidade histórica do PS, o maior partido da oposição possa excluir-se sem mais de uma matéria tão relevante. Esse cenário para mim é uma matéria que não se coloca", afirmou.

 

Por seu lado, o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares disse que a bancada irá votar contra a proposta de criação da "comissão Marques Mendes", numa alusão ao facto de ter sido o ex-líder do PSD a anunciar que a maioria parlamentar iria avançar com a comissão eventual.

 

"Entendemos que a Assembleia da República não pode servir de instrumento de branqueamento de uma opção de destruição das funções sociais e outras do Estado que o Governo quer fazer", afirmou.

 

Bernardino Soares disse que o PCP "não irá pactuar" com o que considera ser "uma capa de democraticidade" para tentar "destruir as funções sociais do Estado" e mantém a posição anteriormente assumida de não participar nos trabalhos.

No mesmo sentido, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, disse que votará contra a criação da comissão eventual.

 

"Não pactuamos com essa forma de estar na política, não pactuamos com comissões liquidatárias nem com comissões que servem para desresponsabilizar a maioria das suas vontades políticas", declarou.

 

Questionado pela Lusa, o gabinete de imprensa da bancada parlamentar do PS remeteu para a posição transmitida sexta-feira pelo líder da bancada, Carlos Zorrinho, em declarações à Agência Lusa.

 

Na altura, Carlos Zorrinho disse que o PS "não participará em nenhuma comissão que sirva para branquear o corte de quatro mil milhões de euros nas funções do Estado por incompetência do Governo". 

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