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Oposição não vai participar na comissão parlamentar. “Caiu a máscara à oposição”, reage o PSD

PS, BE e PCP dizem que não vão participar na comissão que vai discutir a refundação do Estado. Os partidos referem que não querem participar na liquidação do Estado Social.

Negócios com Lusa 11 de Janeiro de 2013 às 16:33

O anúncio foi feito ontem, 10 de Janeiro, por Marques Mendes no habitual espaço de comentário político na TVI24. Vai haver uma comissão parlamentar para debater as funções do Estado e a sua reformulação.

 

Toda a oposição recusa-se a debater apenas o corte de 4 mil milhões de euros como forma de refundar o Estado. O PSD e o CDS respondem e pedem aos pares para se deixarem de "politiquices".

 

PSD apela ao PS para se deixar de "politiquices"

 

O líder parlamentar do PSD apelou hoje, 11 de Janeiro, ao PS para abandonar a "atitude de politiquice" e participar na comissão parlamentar para debater as funções do Estado. Luís Montenegro falava aos jornalistas no Parlamento, ao lado do líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, representando os dois partidos do arco do governo.

 

"Chegou a altura em que temos de ser consequentes e temos de tomar novamente a iniciativa e vamos propor na próxima conferência de líderes a criação desta comissão eventual para que haja um espaço no Parlamento que possa densificar esta discussão", disse Luís Montenegro, depois de lembrar que o PSD fez várias propostas, desde Novembro, de um modelo para este debate que o PS e restante oposição recusaram.

 

Para Montenegro, "caiu um pouco a máscara à oposição porque ficou claro que nenhuma opção de discussão merece a concordância da oposição e do Partido Socialista", numa referência às reacções dos partidos da esquerda ao anúncio desta comissão parlamentar.

 

"Os portugueses já estão fartos da politiquice em volta das grandes questões nacionais (...). Aquilo que é fundamental é saber se o PS quer ou não quer discutir uma visão do país e do Estado para as próximas décadas. É isso que está em causa. E o apelo que eu quero aqui lançar a toda a oposição e ao PS em particular é este: eu não quero acreditar que seja possível na casa da democracia haver uma postura de boicote aos trabalhos de uma comissão que visa tratar aquilo que é mais fundamental para a vida das pessoas, para a vida das famílias e das empresas portuguesas nas próximas décadas", disse Montenegro.

 

"E não quero acreditar que um partido como o PS possa querer fundamentar essa sua posição numa trica de saber se a notícia foi conhecida no jornal A ou no jornal B ou pelo comentador A ou pelo comentador B", disse ainda o deputado.

 

Luís Montenegro sublinhou a seguir que os líderes parlamentares do PSD e do CDS, em conjunto, "depois de várias tentativas frustradas de criar condições para haver um debate tranquilo e sereno no Parlamento" sobre uma "questão essencial" vão avançar com "uma última proposta que não pode deixar de merecer a concordância e a participação de todas as bancadas parlamentares".

 

"Seria uma atitude antidemocrática”, acrescentou, antes de voltar a acusar o PS de dizer "à boca cheia que está muito disponível sempre para todas as discussões mas nunca está disponível para tomar decisões".

 

"Tudo o que seja decisão de cortar na despesa pública, o PS diz que é importante, mas não se quer comprometer com nenhuma. Infelizmente, é uma postura de politiquice que queria ver arredada da frente da acção política do principal partido da oposição", sublinhou.

 

Questionado se o PSD "informou previamente" o PS sobre a proposta de criação desta comissão parlamentar, Montenegro respondeu apenas: "Informou".

               

BE não participa em comissão "liquidatária" do Estado social 

 

Já o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, afirmou que a sua bancada não participará numa comissão parlamentar "liquidatária" do Estado social, que visa "desresponsabilizar" a maioria das suas propostas.

 

Numa declaração na Assembleia da República, Pedro Filipe Soares assegurou que se PSD e CDS-PP chegarem a apresentar uma proposta de constituição de uma comissão eventual parlamentar sobre o Estado social, o partido co-liderado por João Semedo (na foto) "não está disponível para participar".

 

O bloquista rejeitou a criação do que disse ser uma "comissão liquidatária do Estado social" e sublinhou que já existem outras alternativas no âmbito parlamentar: "Se for para discutir alternativas económicas temos a comissão de Economia, temos a comissão de Orçamento e Finanças, se for para discutir o acompanhamento do memorando da 'troika' temos uma comissão eventual para o efeito".

 

O presidente do grupo parlamentar do BE vincou que a sua bancada não integrará uma comissão "para desresponsabilizar os partidos da maioria e permitir que eles não assumam as suas posições", como "aconteceu esta semana com um relatório [do FMI] brutal sobre o Estado social e demolidor daquilo que foi construído ao longo das últimas décadas no país".

 

 

PCP apela à oposição que boicote comissão sobre reforma do Estado

 

O PCP apelou a toda a oposição para que boicote a criação de uma comissão sobre a reforma do Estado e disse que não indicará deputados para "uma farsa" que visa "subverter aspectos fundamentais do Estado democrático".

 

"Foi ontem anunciado por um comentador que foi líder do PSD que a maioria iria propor a criação de uma comissão eventual parlamentar para discutir a dita reforma do Estado, queria aqui deixar um apelo em nome do grupo parlamentar do PCP aos partidos da oposição para que não participem nessa farsa, pela nossa parte é essa a nossa disposição", afirmou o deputado do PCP António Filipe. 

 

António Filipe exortou "todos os partidos da oposição para que não indiquem os seus elementos para uma comissão desse tipo que venha a ser proposta porque se trata verdadeiramente de uma farsa".

 

Segundo o comunista e vice-presidente do Parlamento, a constituição desta comissão é uma "instrumentalização da Assembleia da República ao serviço de uma comissão parlamentar que mais não visaria do que procurar legitimar um verdadeiro projecto político de subversão de aspectos fundamentais do Estado democrático como é o Estado social".

 

"O nosso apelo é para que a oposição boicote essa comissão e não participe nos seus trabalhos caso ela venha a ser proposta", reforçou o membro do partido liderado por Jerónimo de Sousa (na foto).

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