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Passos Coelho: Governo não foi eleito apenas para executar o memorando da troika

O primeiro-ministro garante que o seu Governo está legitimado para pôr em prática as medidas sugeridas pelo Fundo Monetário Internacional para cortar quatro mil milhões de euros na despesa do Estado, não querendo, porém, especificar quais as propostas que vão ser adoptadas e quais as que vão ser rejeitadas.

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“O Governo está legitimado para governar. Essa é uma questão que não está em discussão”, disse Pedro Passos Coelho após ser questionado se o Executivo se sente legitimado para colocar em prática as medidas sugeridas pelo Fundo Monetário Internacional para cortar 4 mil milhões de euros na despesa do Estado.

 

“O Governo”, prosseguiu Pedro Passos Coelho, “está mandatado pelo povo para cumprir o seu mandato de quatro anos. Quando fomos eleitos tínhamos acabado de assinar o memorando de entendimento com troika e desde aí temos vindo a cumprir esse programa de uma forma favorável”.

 

“Mas o governo não foi eleito apenas para executar o memorando. Foi eleito para governar o País de acordo com o seu programa e com as necessidades do País”, sublinhou o primeiro-ministro, acrescentando que o Executivo tem, assim, “legitimidade para tomar as medidas necessárias desde que estas não violem a Constituição Portuguesa”.  

 

A questão colocada a Pedro Passos Coelho surge após o Partido Socialista ter afirmado, pela voz do seu líder parlamentar, que caso as sugestões do Fundo Monetário Internacional sejam aplicadas deve haver eleições antecipadas, porque o Governo não tem mandato para as aplicar.  

 

Além de Carlos Zorrinho, também um dos vice-presidentes da bancada do PS, José Junqueiro, defendeu que deve haver eleições antecipadas, porque Passos Coelho vai usar o relatório do FMI como programa de Governo.

O primeiro-ministro afirmou esta manhã, durante uma conferência de imprensa conjunta com o Presidente do Parlamento Europeu, que o Governo ainda não decidiu quais as medidas que vai adoptar e quais as que vai rejeitar. “Estamos a dar toda a informação possível ao País mas, no final do dia, o Governo terá sempre que assumir as suas próprias responsabilidades”, disse.

 

“O primeiro-ministro não tem legitimidade nem mandato para aplicar as sugestões do FMI”

 

Durante o plenário desta quinta-feira, dia 9 de Janeiro, José Junqueiro interpelou uma das líderes do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, que escolheu o relatório do FMI para fazer uma declaração política. "Não acha, senhora deputada, que o Governo, ao apresentar com este relatório um outro programa de Governo, ao apresentá-lo nas costas dos portugueses, não acha que este primeiro-ministro voluntariamente se deveria submeter ao sufrágio universal para ver se as pessoas queriam ou não aprovar estas medidas?", sugeriu José Junqueiro.

 

O líder da bancada do PS, Carlos Zorrinho (também ele ex-secretário de Estado de Sócrates), explicou ao Negócios o teor das palavras de Junqueiro. "Disse que se o primeiro-ministro quiser apresentar o relatório do FMI como programa de Governo, então tem de se submeter a eleições", esclareceu. "Foi outra forma de dizer o que eu e o secretário-geral [Seguro] tínhamos dito: o primeiro-ministro não tem legitimidade nem mandato para aplicar as sugestões do FMI". Se o fizer, sublinha, Passos deve demitir-se.

 

Já ao final da manhã de ontem, Junqueiro, um dos primeiros apoiantes da liderança de António José Seguro e ex-secretário de Estado de Sócrates, dedicou adjectivos pouco simpáticos ao núcleo duro do Governo. "O ministro das Finanças é um incompetente" e "o primeiro-ministro é uma pessoa inexistente", destacou.

 

(Notícia actualizada às 14h13)

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