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PS avisa que recorrerá a "mecanismos constitucionais" contra Governo na reforma do Estado

O PS advertiu hoje que recorrerá a todos os "mecanismos constitucionais" se o Governo "atacar" o Estado social e acusou o executivo de revelar "claustrofobia democrática" na organização das suas iniciativas sobre reforma do Estado.

Lusa 16 de Janeiro de 2013 às 18:43
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A ameaça de recurso a mecanismos constitucionais (que não especificou) foi deixada pelo vice-presidente da bancada socialista José Junqueiro em resposta a uma questão formulada pelo deputado comunista João Oliveira, que quis saber se o PS está disponível para apresentar uma moção de censura ao Governo.

 

José Junqueiro começou por referir que o PS já admitiu nesta sessão legislativa apresentar uma moção de censura se o Governo promovesse alterações à Taxa Social Única (TSU).

 

E, em relação ao futuro do executivo, disse: "Se houver um ataque ao Estado social, recorreremos a todos os mecanismos constitucionais para responder ao Governo".

 

Uma frase que foi interpretada por deputados de todas as bancadas da oposição como uma referência indirecta a moção de censura ao Governo, mas que José Junqueiro não confirmou à agência Lusa, preferindo deixar em aberto o seu alcance.

 

Na sua intervenção, o vice-presidente da bancada socialista reiterou que o PS não fará parte da comissão eventual parlamentar para a reforma do Estado.

 

"Também nos cortes do Estado social, o Governo tem de assumir as suas responsabilidades e não poderá contar com o PS para qualquer encenação de uma eventual comissão Marques Mendes", disse, numa alusão ao facto de ter sido sempre este ex-líder do PSD, na TVI24, quem deu novidades sobre a criação desta comissão.

José Junqueiro colocou também em contraponto a forma como decorreram as Jornadas Parlamentares do PS em Viseu e a conferência para a reforma do Estado promovida por meios governamentais.

 

Na iniciativa do Governo, segundo Junqueiro, "convidou-se os jornalistas, mas na condição de não fazerem jornalismo".

 

"Assistir sim, mas notícias não. Só depois do lápis azul. Será que [o eurodeputado social-democrata] Paulo Rangel já saberá disto, desta claustrofobia democrática?", questionou José Junqueiro, usando a ironia.

 

Pela parte do PSD, o vice-presidente da bancada Miguel Santos lamentou que o PS ande a deixar cair a ideia de que defende eleições legislativas antecipadas.

"Se querem realmente eleições, juntem-se sem vergonha à esquerda comunista", sugeriu Miguel Santos, antes de acusar o PS de não ter qualquer entendimento interno em matéria de propostas, dando como exemplos controvérsias em torno da taxa especial sobre as Parcerias Público Privadas (PPP) ou sobre o futuro da ADSE.

 

Também a deputada do Bloco de Esquerda Cecília Honório comentou a polémica dentro do PS em relação á questão da ADSE, dizendo ainda desconhecer "se foi um erro de comunicação ou um erro de liderança".         

 

                

 

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