Orçamento do Estado Álcool, sumos e água com gás mantêm IVA a 23% nos restaurantes

Álcool, sumos e água com gás mantêm IVA a 23% nos restaurantes

Os serviços de alimentação na restauração baixam para a taxa intermédia do IVA, de 13%, mas a maioria das bebidas mantém-se nos 23%. A redução da taxa de imposto aplica-se também a serviços de "take away" e entrega ao domicílio.
Álcool, sumos e água com gás mantêm IVA a 23% nos restaurantes

A taxa de IVA na restauração vai mesmo baixar para os 13%, de acordo com a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2016. A medida vai abranger também as refeições prontas a comer e levar ou com entrega ao domicílio.

 

Tal como António Costa havia já adiantado, a redução vai ser faseada, deixando, para já, de fora algumas bebidas: as alcoólicas, os refrigerantes, os sumos – naturais ou de pacote – néctares e águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico. Para estes produtos servidos nos restaurantes, a descida só acontecerá em 2017, segundo disse o primeiro-ministro no Parlamento.

 

A redução da taxa do IVA na restauração e a sua reposição na taxa intermédia de imposto, de 13%, era uma promessa eleitoral do PS e de todos os partidos à esquerda. Acabaria por ser aplicada de forma faseada para que o seu impacto orçamental não fosse tão elevado.

 

Se a descida abrangesse a totalidade dos produtos de alimentação e bebidas, a quebra de receita estimada ascenderia a 175 milhões este ano. Os serviços de bebidas que ficam de fora correspondem, segundo o Governo a uma fatia de 15% a 20% da facturação dos restaurantes.

 

A medida entrará em vigor a 1 de Julho deste ano, tal como também já havia sido anunciado. 




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