Orçamento do Estado Banca vai pagar selo pelas comissões cobradas entre instituições financeiras

Banca vai pagar selo pelas comissões cobradas entre instituições financeiras

É mais uma isenção de imposto do selo que cai para a banca: as instituições financeiras vão ter de pagar selo pelas comissões que cobram pelas operações realizadas entre si. A norma consta da versão preliminar da proposta de OE e é interpretativa, o que aumenta o seu âmbito de aplicação.
Banca vai pagar selo pelas comissões cobradas entre instituições financeiras
Reuters

As garantias e comissões cobradas pelas operações realizadas entre instituições financeiras deixam de estas isentas de imposto do selo, exceptuando-se apenas as que se destinem à concessão de crédito no âmbito da actividade daquelas entidades. É essa, pelo menos, a intenção do Governo, de acordo com a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2016.

Este imposto vai encarecer as operações entre bancos, sendo que a isenção agora em vigor existia para os bancos não tenderem a repercutir nos clientes.

Por outro lado, a norma aparece na proposta de OE como tendo natureza interpretativa, o que significa que se aplicará a eventuais casos em tribunal em que o assunto esteja a ser discutido, mas também a futuras liquidações que o Fisco possa fazer, dentro do prazo de quatro anos em que pode fazer correcções.

A banca terá ainda em mãos mais alterações no imposto do selo, nomeadamente um aumento de 50% nas operações de crédito ao consumo e também nas comissões cobradas aos comerciantes nas operações com cartões.




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