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BE, PCP, PEV e PAN: como ficaria o Orçamento se eles mandassem?

Bicicletas com incentivos fiscais, touradas sem eles. Banha mais cara, produtos biológicos com dedução no IRS. Grandes fortunas e empresas lucrativas a pagar mais. Via do Infante de graça. Se os partidos que sustentam o governo vissem todas as suas propostas aprovadas, o Orçamento para 2016 seria bem diferente.

Miguel Baltazar
Elisabete Miranda elisabetemiranda@negocios.pt 16 de Março de 2016 às 20:00
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Se fossem o PCP, o BE, o PAN e os Verdes a mandar, este ano, a compra de bicicletas ficaria mais barata e seria dedutível no IRS. Produtos como a banha e outras gorduras de porco deixariam de ser bens de primeira necessidade, à semelhança das entradas em touradas, passando todos a pagar IVA à taxa normal. E para efeitos fiscais ir ao osteopata seria igual a ir ao médico convencional.

As grandes empresas e as fortunas pessoais pagariam mais imposto, os reformados com pensões baixas receberiam mais 10 euros por mês, e viajar na A22, a auto-estrada que atravessa o Algarve de barlavento a sotavento, passaria a fazer-se de graça. Quem quisesse tentar deixar de fumar encontraria um grande incentivo na comparticipação pública das despesas.

Apesar de o PS ter dado luz verde a algumas dezenas de propostas apresentadas pelos partidos que lhe dão sustentação parlamentar, houve outras tantas que acabaram por ficar pelo caminho, também por causa dos votos contra do PS. A maioria aumentaria a despesa pública, mas outras há que permitiriam amealhar mais dinheiro. 


  1. • Tributar fortunas acima de 1 milhão de euros


É uma ideia antiga, proposta na década de 1990 por uma comissão de peritos liderada por Medina Carreira, mas que nunca teve pernas para andar, e que o PCP recupera, com mais ou menos nuances, todos os anos: lançar um imposto sobre o património mobiliário, tal como já existe para o imobiliário (através do IMI).

 

A intenção dos comunistas era cobrar 1% sobre o conjunto de valores mobiliários que exceda 1 milhão de euros (abaixo disso haveria isenção). Por valores mobiliários entendem-se, por exemplo, as quotas de sociedades, depósitos a prazo, obrigações, papel comercial, seguros e capitalização e suprimentos, entre outros.

A proposta foi chumbada com a ajuda do PS, CDS e PSD.

 

  1. • Grandes grandes empresas a pagar mais IRC


Tal como acontece com os particulares, também as empresas com lucros mais altos enfrentam uma taxa extra de "solidariedade" – no IRC chamada de derrama estadual. Há genericamente três escalões de taxa, consoante o nível de lucros tributáveis.

 

O PCP pretendia aumentar a taxa do terceiro escalão, para quem tem lucros de 350 milhões de euros em diante, de 7% para os 9%. A proposta foi recusada.

 

  1. • Sector da energia com contribuição agravada 

As empresas do sector energético enfrentam pelo terceiro ano consecutivo uma "contribuição de crise", tal como acontece com a banca e as farmacêuticas.

A ideia dos comunistas era aumentar as taxas a que as empresas estão sujeitas e acabar com algumas das isenções de que alguns operadores beneficiam, nomeadamente o sector das renováveis.

O Partido Ecologista Os Verdes tinham uma proposta análoga, mas ambas acabaram chumbadas. 


  1. • Via do Infante sem portagens

Aproveitando a boleia das declarações que António Costa fez durante a campanha eleitoral - "nunca fui grande defensor das lutas contras as portagens (…) e sou pouco entusiasta de propostas de eliminação das portagens. Mas há algumas situações concretas que deviam ser revistas, como por exemplo a Via do Infante" – o Bloco de Esquerda propôs, precisamente, a isenção de portagens em todos os lanços e sub-lanços da A22. Mas o PS cortou-lhe as pernas. 

 


• Deficientes a reformar-se mais cedo

O Bloco de Esquerda queria que, a partir de 2018, as pessoas com um grau de deficiência superior a 60% pudessem reformar-se seis anos mais cedo. O desconto na idade seria progressivo (menos dois anos em 2016, menos dois anos em 2017 e menos dois anos em 2018). Para quem tenha uma incapacidade igual ou superior a 90%, a ideia era descontar dez anos na idade da reforma.

Em paralelo, os bloquistas queriam ainda aumentar as deduções à colecta concedidas a este grupo. As propostas foram chumbadas. 



• Tratamentos de saúde: convencionais ou não convencionais, é tudo igual

Se dependesse do PAN e dos Verdes, uma consulta de acupunctura ou de osteopatia teria o mesmo tratamento fiscal que uma ida ao médico. Ambos os partidos propuseram que as terapias não convencionais ficassem isentas de IVA, e pudessem igualmente ser deduzidas no IRS como despesa médica, valendo uma dedução à colecta de 15%. Em vão. 



• Deixar de fumar? Estado a pagar 40% dos tratamentos 


Quem quiser deixar de fumar deve ter apoio do Estado, materializado numa comparticipação de 40% nos tratamentos. É mais uma proposta do PAN a ficar pelo caminho. 


• Banha desqualificada, produtos biológicos promovidos

Manifestando uma preocupação especial com os hábitos de consumo e o estilo de vida dos portugueses, o PAN avançou com várias incentivos fiscais que orientem os consumos para opções mais saudáveis. 

O partido queria, por exemplo, que a compra de produtos biológicos (produzidos por entidades certificadas) dessem direito a uma dedução de 15% no IVA, como se de uma despesa de saúde se tratasse. 

Do mesmo modo, o partido propôs que a banha e a gordura animal perdessem o direito a ter taxa reduzida de IVA, e passassem a pagar taxa normal. Ambas as propostas foram chumbadas. 



• Touradas sem desconto no IVA 


Não sendo as touradas "uma actividade desportiva, humanitária, filantrópica ou cívica, mas que vive do divertimento à custa da violência sobre animais (seres sensíveis), deve ser tributado a 23%. Eticamente é o mínimo que se exige". Foi esta a declaração política do PAN que deu forma à proposta de acabar com a taxa de 13% a que os espectáculos tauromáquicos estão sujeitos, à semelhança da generalidade dos bilhetes para espectáculos. A proposta foi rejeitada. 



• Compra de bicicletas comparticipada em 15% 


O PAN quer que cada família tenha direito a uma "dedução de sustentabilidade", onde possa abater ao IRS despesas que faça com bens e serviços amigos do ambiente. 

Neste espírito, a compra de uma bicicleta, de veículos eléctricos ou de painéis solares seriam dedutíveis ao IRS por 15% do valor de compra. 

A bicicleta é também preocupação d'Os Verdes, que propõem que a sua compra esteja sujeita a apenas 13% de IVA, contra os 23% actuais. 



• Passe escolar dedutível no IRS 


A reforma do IRS levada a cabo pelo anterior Governo limitou o tipo de despesas de educação que podem ser levadas em conta no IRS, tendo deixado de fora aquelas que não estão sujeitas a taxa nula ou reduzida de imposto, e ainda aquelas cujos operadores não tenham CAE (código de actividades económicas) da área da educação. 

Esta definição faz com que muitas despesas não possam ser deduzidas. É o caso dos transportes escolares, quando eles não são providos pela escola e não estão incluídos na mensalidade. O PAN propôs que as despesas com passe escolar, dos alunos entre os quatro e os 23 anos, passassem a ser considerados despesas de educação no IRS. Mas a medida foi atropelada pela maioria. 

Também relacionado com os passes escolares, Os Verdes propuserem o regresso dos descontos para os passes 4_18 e até aos 23 anos, que foram extintos na anterior legislatura, mas também esta medida ficaria pelo caminho. 


• Mais 10 euros para pensionistas 

Foi outra proposta comunista a ficar pelo caminho. Depois de terem ajudado a chumbar a iniciativa do CDS e do PSD, que previa a actualização adicional de 1,5% das pensões mínimas entre as mínimas (até 262 euros), os comunistas queriam aumentar em 10 euros todas as pensões até 396 euros por mês (considerando 14 meses). Não conseguiram.

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