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Bónus no IRS para ex-residentes divide constitucionalistas

Tratamento diferente no IRS para quem regresse ao país pode violar o princípio da igualdade, admitem alguns constitucionalistas ao Negócios. Também há quem defenda que não. Governo quer atrair quem saiu durante a crise, mas justificação pode não chegar.

Mariline Alves/Cofina
Susana Paula susanapaula@negocios.pt 24 de Outubro de 2018 às 23:30
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O Programa Regressar, que isenta de IRS metade dos rendimentos de ex-residentes que voltem a Portugal, está a levantar dúvidas sobre a sua constitucionalidade.

O novo regime, previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2019, exclui de tributação de IRS  50% dos rendimentos de todos os sujeitos passivos que se tornem fiscalmente residentes em Portugal em 2019 ou 2020, desde que não tenham sido residentes em território portuguê...
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