Orçamento do Estado Bragança quer redução do ISP nas zonas de fronteira

Bragança quer redução do ISP nas zonas de fronteira

Os transmontanos torcem o nariz ao apelo do ministro Caldeira Cabral e reclamam medidas para "discriminar positivamente" as empresas transfronteiriças. Os clientes que fogem para Espanha não se limitam a comprar combustíveis.
Bragança quer redução do ISP nas zonas de fronteira
António Sá
António Larguesa 14 de março de 2016 às 15:21

O ministro da Economia apelou aos automobilistas para não abastecerem o carro em Espanha porque são "impostos que deixam de ser pagos em Portugal". Porém, a Câmara de Bragança não acredita que os portugueses sigam o conselho de Manuel Caldeira Cabral e pede ao Governo para baixar o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) nas zonas de fronteira "para valores que assegurem que os combustíveis de um e do outro lado da fronteira sejam comercializados a igual valor".

 

A posição da autarquia transmontana foi tomada esta segunda-feira, 14 de Março, em reunião de Câmara, propondo "medidas efectivas" também em sede de IRC, IRS e IVA com o propósito de "discriminar positivamente as empresas sedeadas e desenvolvendo a sua actividade no território do interior transfronteiriço".

 

O executivo liderado pelo social-democrata Hernâni Dias lembra o "efeito fronteira" no agravamento do ISP incluído na proposta de Orçamento do Estado para 2016, que está nesta altura a ser votada em sede de especialidade (embora o aumento já tenha entrado em vigor), "com fortes implicações na microeconomia e no dia-a-dia das empresas e cidadãos da região de Bragança e de todo o Interior" que acompanha a extensa fronteira luso-espanhola, que se estende por 1.234 quilómetros.

 

"O acentuar da diferença do preço do litro de combustível, seja do gasóleo (24 cêntimos) ou gasolina (34 cêntimos), praticado em Portugal relativamente ao da vizinha Espanha, está a provocar a deslocação de automobilistas, sejam profissionais, sejam as famílias residentes na zona transfronteiriça, aos postos de combustíveis localizados na zona de fronteira, do lado espanhol", sustenta a autarquia.

 

Fazer outras compras em Espanha

 

O Governo avançou com um aumento de seis cêntimos por litro no imposto aplicável à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário, que começou a vigorar mesmo antes da aprovação do Orçamento e que vai render mais 465 milhões de euros do que em 2015. Este imposto, pago pelos consumidores, será o segundo entre os indirectos – só superado pelo do tabaco – que maior receita gerará para o Estado: a receita sobe de 2.237,6 para 2.703 milhões de euros.

 

Segundo as contas feitas pela Apetro – Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas, com esta segunda alteração fiscal para os combustíveis rodoviários desde o início do ano – já tinha subido também a taxa do carbono –, os impostos passaram a representar, em média, 69% do preço da gasolina e 61% do preço do gasóleo.

A nota divulgada pela Câmara de Bragança dramatiza as "implicações directas no volume de vendas das empresas revendedoras de combustível, com o previsível acumular de prejuízos, que irão implicar o fecho de algumas delas e consequente despedimento de um número significativo de trabalhadores desse sector de actividade".


Além disso, o município recorda que a deslocação a Espanha desses milhares de pessoas "irá levar à aquisição não só dos combustíveis para os veículos, mas também de bens de primeira necessidade e outros, que maioritariamente seriam adquiridos no pequeno comércio, localizado nas cidades, vilas e aldeias transfronteiriças".

 

"Verifica-se, uma vez mais, que o poder central toma medidas que irão coarctar a competitividade do tecido empresarial do interior transfronteiriço, contribuindo claramente para o aumento das assimetrias regionais, do desemprego e do despovoamento destas regiões, cada vez mais entregues a si próprias", lê-se ainda no mesmo documento, que será enviado não só ao primeiro-ministro e ao ministro da Economia, como ao novo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.




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