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Bruxelas pede a Portugal para iniciar combate ao défice já a partir de 2010

A Comissão Europeia endereçou hoje uma recomendação ao Governo português, instando-o a tomar medidas efectivas para assegurar que o défice orçamental fique abaixo do limite de 3% em 2013. Para que este compromisso seja verosímil, a Comissão considera que o Orçamento do Estado para 2010 terá, desde já, de ser elaborado com os olhos postos no combate ao défice.

Eva Gaspar egaspar@negocios.pt 11 de Novembro de 2009 às 12:35
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A Comissão Europeia endereçou hoje uma recomendação ao Governo português, instando-o a tomar “medidas efectivas” para assegurar que o défice orçamental, que nas contas de Bruxelas chegará neste ano aos 8%, esteja abaixo do limite de 3% exigido pelo Pacto de Estabilidade em 2013.

Para que este compromisso seja verosímil, a Comissão considera que o Orçamento do Estado para 2010 terá, desde já, de ser elaborado com os olhos postos na redução dos desequilíbrios das finanças públicas .

Em média, a redução do défice estrutural (descontados os efeitos da variação da taxa de crescimento) deve ser de 1,25 pontos percentuais ao ano, precisa a Comissão Europeia, segundo a qual “qualquer melhoria na situação orçamental deve ser utilizada para a redução do défice e da dívida”, que se prevê atingir os 90% do PIB em 2011. “Portugal deve igualmente continuar a reforçar o seu quadro orçamental de médio prazo”, acrescenta a Comissão.

As recomendações de Bruxelas surgem no âmbito do chamado procedimento dos “défices excessivo” desencadeado contra metade dos países da União Europeia, por preverem encerrar as contas de 2009 com défices acima de 3%, e anteciparem que esse limite será violado nos dois anos seguintes.

Neste contexto, Bruxelas propôs hoje aos ministros europeus das Finanças (Ecofin) para que fixem 2013 como prazo para a correcção dos défices orçamentais excessivos na Áustria, República Checa, Alemanha, Eslováquia, Eslovénia, Holanda – assim como para Portugal.

Para a Bélgica e Itália, que terão igualmente um défice acima de 3% em 2009, “o nível comparativamente limitado dos défices e a existência de rácios de dívida elevados requer um prazo mais curto: 2012”, argumenta a Comissão, em comunicado.

Em paralelo, foi avaliado se Grécia, Espanha, França, Irlanda e Reino Unido tomaram “medidas efectivas”, em resposta às recomendações aprovadas pelo Ecofin em Abril. Grécia chumbou no exame: “A Comissão propõe que o Conselho conclua que a Grécia não tomou medidas eficazes”.

Já para os outros quatro países “pode concluir-se que tomaram medidas, mas o agravamento da situação económica, em relação às previsões de Janeiro da Comissão, justifica a revisão das recomendações em vigor e, consequentemente, prorroga os prazos por um ano, tal como previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento, ou seja, 2013 para a França e Espanha, 2014 para a Irlanda e o exercício orçamental 2014/15 para o Reino Unido”.

"Prazos são realistas", diz Almunia

“Creio que os prazos hoje propostos são adequados e realistas”, considerou o comissário para os Assuntos Económicos. Segundo Joaquin Almunia, o Pacto de Estabilidade e de Crescimento tem de se manter como “âncora” das políticas económicas e orçamentais.

Preparar a retirada dos planos de combate à crise – que engordaram, e muito, o endividamento público – “é compatível com a continuação das medidas de estímulo para reforçar a retoma económica em 2010”, ao mesmo tempo que tenderá a “evitar um aumento das taxas de juro de longo prazo, que aumentariam o custo do serviço da dívida e os custos de financiamento para as famílias e as empresas, interrompendo a própria recuperação económica”, sublinha o comissário.

Bruxelas garante "igualdade de tratamento entre todos"


A Comissão Europeia assegura, por outro lado, que os prazos propostos asseguram igualdade de tratamento entre todos os Estados-membros. Têm em conta "a margem de manobra orçamental de cada um", sendo que o esforço anual de redução do défice foi calculado "com base em todos os factores relevantes para a consecução dos objectivos de política orçamental".

Entre estes factores estão o nível do défice e da dívida, a situação da balança de transacções correntes, o nível de passivos eventuais do sector financeiro, os pagamentos de juros, os prémios de risco e a evolução esperada das despesas relacionadas com o envelhecimento demográfico a médio prazo, enumera Bruxelas.

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