Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

Câmaras e universidades endividadas proibidas de contratar

Em situações excepcionais, as autarquias terão de pedir autorização ao Ministério das Finanças.

Bruno Simões brunosimoes@negocios.pt 16 de Outubro de 2010 às 08:00
  • Assine já 1€/1 mês
  • 1
  • ...
As câmaras municipais que “que se encontrem em situação de desequilíbrio financeiro estrutural ou de ruptura financeira” ou que tenham ultrapassado os limites de endividamento estão proibidas de contratar pessoal, segundo a versão preliminar do Orçamento do Estado para 2011. Em situações excepcionais, as autarquias terão de pedir autorização ao Ministério das Finanças.

Deste regime estão excluídas as contratações que resultem da transferência de competências do Estado para a administração local no domínio da educação.

Qualquer contratação que “escape” a esta imposição é imediatamente considerada nula, e as câmaras que a perpetrem incorrem em “fazem em responsabilidade civil, financeira e disciplinar”. A partir de agora, segundo o documento, também as administrações regionais estarão sujeitas a controlo mais apertado, já que terão de comunicar trimestralmente ao Ministério das Finanças informações “sobre o número e despesa com recrutamento de trabalhadores, a qualquer título”.

As universidades públicas endividadas também estão com controlo apertado, já que “só podem proceder à abertura de procedimentos concursais com vista à constituição de relações jurídicas de emprego, se os referidos procedimentos concursais forem precedidos de parecer prévio favorável dos membros do Governo”.
Ver comentários
Mais lidas
Outras Notícias