Orçamento do Estado Cautelas no trânsito: Estado prevê arrecadar 74,5 milhões em multas

Cautelas no trânsito: Estado prevê arrecadar 74,5 milhões em multas

Valor estimado para 2014 é, contudo, inferior ao projectado para 2013. Governo admite que vai receber menos por multas, coimas e taxas a cobrar.
Cautelas no trânsito: Estado prevê arrecadar 74,5 milhões em multas
Correio da Manhã
Alexandra Machado 17 de outubro de 2013 às 00:01

Só em taxas e multas o Estado prevê arrecadar, no próximo ano, um total de 2,3 mil milhões de euros, um valor que, ainda assim, representa uma descida de 2% face à estimativa de 2013.

A queda vai acontecer, por exemplo, ao nível das multas de trânsito. O Estado prevê desacelerar na caça à multa e perspectiva para 2014 arrecadar 74,5 milhões de euros em multas de trânsito, o que equivale a uma redução de quase 11 milhões de euros face à projecção que tinha no Orçamento para 2013.

Na totalidade de multas e coimas (não apenas as de trânsito, mas incluindo contra-ordenações directas e através dos serviços autónomos), o Estado espera encaixar em 2014 um total de 326 milhões de euros, menos 15% que o previsto para este ano. Já a cobrança de taxas pelo Estado central e serviços autónomos vai render 1,99 mil milhões de euros, menos 1% que em 2013.

A diminuição do valor a receber em taxas estará relacionado com a diminuição da actividade económica, ainda que no próximo ano o Governo acredite que a economia vá crescer 0,8%. Ainda assim, as maiores quedas de taxas a receber são as relacionadas com o registo predial (menos 30,6%), para 132 milhões de euros, com o registo comercial (menos 18,7%), para 73,7 milhões de euros, com as taxas sobre a energia (26,4%), para 10,9 milhões de euros. O sector da energia vai ter em 2014 uma contribuição extraordinária, que não entra nesta taxa.

Estas quedas não são compensadas por outros sectores onde as taxas vão aumentar em termos de valores absolutos. E neste ponto destacam-se as taxas sobre a geologia e minas, que vão aumentar em receitas uns significativos 156%, o que indica que a aposta do anterior ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, neste sector começa a dar resultados. Ainda assim, em valor absoluto, os números são baixos, mas significam que as receitas com este sector vão atingir os 2,4 milhões de euros, o que compara com os 918 mil euros de 2013.

Outra reforma do tempo ministerial de Álvaro Santos Pereira é a da descida das taxas portuárias, com a qual se pretendia fomentar a actividade dos portos. Poderá resultar, por isso, num aumento da actividade. É o que o Governo espera com a subida de 2,2 milhões para 6,7 milhões de euros de receitas com as taxas de portos.

Já as portagens não renderão mais receitas ao Estado, que aponta para um recebimento de 273 milhões de euros, num ano em que estima que o valor com as PPP (parcerias público-privadas) mais do que duplique. Só o sector rodoviário custará ao Estado, em PPP, 1.132 milhões de euros.

Noutra área, na saúde, mesmo não aumentando as taxas moderadoras, o Estado estima aumentar as receitas com estes pagamentos em 14%, atingindo os 83,5 milhões de euros.

Mas é a educação que rende o principal bolo de taxas, arrecadadas pelos serviços autónomos do Estado. As propinas vão render, em 2014, um total de 327 milhões de euros, mais 0,42% que a estimativa para 2013.




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