Orçamento do Estado Cavaco Silva não envia Orçamento para o Tribunal Constitucional

Cavaco Silva não envia Orçamento para o Tribunal Constitucional

Ao contrário do que aconteceu no ano passado, o Presidente da República não pediu a fiscalização do Orçamento do Estado para 2014. Diz que é um "instrumento da maior relevância" para concluir com sucesso o programa de ajustamento.
Cavaco Silva não envia Orçamento para o Tribunal Constitucional
Bruno Simão
Paulo Moutinho 01 de janeiro de 2014 às 21:10

O Presidente da República não vai enviar o Orçamento do Estado para o Tribunal Constitucional. Na mensagem de Ano Novo, Cavaco Silva não fez qualquer referência sobre o eventual envio do documento para fiscalização sucessiva, sublinhando mesmo que este é "um instrumento da maior relevância" para uma conclusão bem-sucedida do programa de ajustamento.

 

Ao contrário do que aconteceu no ano passado quando Cavaco Silva anunciou que por sua iniciativa o Tribunal Constitucional seria chamado a pronunciar-se sobre o Orçamento do Estado para 2013, este ano o Presidente da República não anunciou qualquer decisão nesse sentido. Cavaco Silva promulgou o Orçamento do Estado a 31 de Dezembro de 2013, permitindo que o mesmo entrasse em vigor no primeiro dia de 2014

 

O Presidente não deverá assim enviar o OE para os juízes do Palácio Ratton. Na mensagem dirigida aos portugueses, deu a sua aprovação ao documento ao sublinhar que “o Orçamento de Estado para 2014 é um instrumento da maior relevância” no objectivo de que a “conclusão do programa de ajustamento seja feita com sucesso”. O Programa de Assistência Financeira a Portugal termina em Maio.

 

 




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