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Centeno deve manter mesmo nível de cativações em 2019

Um quarto dos gastos com papel, deslocações, estudos e pareceres só podem ser usados pelos serviços públicos com autorização do ministro das Finanças. Escolas, hospitais e transportes ficam de fora das cativações.

António Pedro Santos/Lusa
Negócios jng@negocios.pt 12 de Outubro de 2018 às 10:57
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As regras gerais para as cativações de despesa nos serviços públicos, ou seja, os gastos que só se podem fazer com autorização do ministro das Finanças devem manter-se nos mesmos moldes no próximo ano, segundo o Dinheiro Vivo e a Renascença.


Dessa forma, será necessária a autorização de Mário Centeno para que os serviços possam gastar 12,5% das despesas afectas a projectos não co-financiados e 15% das dotações iniciais dedicadas à aquisição de bens e serviços.


Nestas compras, o valor dos cativos sobe: 25% do orçamento dos serviços para gastos com papel, deslocações, alojamento em trabalho, estudos, pareceres, projectos e consultadorias e noutros trabalhos especializados fica sob a alçada directa de Centeno.


O tecto máximo das cativações iniciais totais previstas para 2019 deve ficar indexado ao valor inicial de 2017, como já aconteceu este ano, o que quer dizer que o Governo pode escolher ancorar o nível máximo das cativações nos 1.916 milhões de euros, que foi o maior valor de sempre.


Tal como este ano, a saúde (hospitais, clínicas, centros de saúde), as escolas, os transportes públicos ficam livres de cativações – mas na parte que diz respeito a projectos não co-financiados, a aquisições de consumíveis e contratação de consultorias.


Além disso, ficam também livres de pedir autorização às Finanças os orçamentos dos serviços e fundos autónomos, das fundações das áreas da educação e ciência e os orçamentos dos laboratórios do Estado e de outras instituições públicas de investigação sempre que a despesa seja financiada com receitas próprias ou pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

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