Orçamento do Estado Centeno envia dados em falta no Orçamento até sexta-feira

Centeno envia dados em falta no Orçamento até sexta-feira

Audição do ministro arranca com chuva de críticas do PSD e CDS pela falta de informação. Centeno vai enviar dados que faltam mas ironiza que "Orçamento está cheio de números".
Centeno envia dados em falta no Orçamento até sexta-feira
Bruno Simão

O ministro das Finanças garante que enviará a informação em falta no Orçamento do Estado até esta sexta-feira. Em causa estão dados sobre estimativas detalhadas de receita e despesa para este ano e que servem de ponto de partida para o Orçamento do Estado para 2017. Apesar do pedido de informação ter nascido no PSD e CDS, "todos" os grupos parlamentares reconheceram que o Orçamento não estava completo.

O calendário para envio de informação foi confirmado por Mário Centeno no início da reunião da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, que começou com uma chuva de críticas por parte de PSD e CDS devido à falta de informação no relatório do OE.

"Preparamo-nos para iniciar o debate [do Orçamento do Estado para 2017] às escuras", disse o deputado do PSD António Leitão Amaro. O parlamentar acrescentou que "ou [o Governo] fez o OE com informação desactualizada ou está a mentir e tem informação e está a esconder alguma coisa", acusou.

Cecília Meireles, deputada do CDS, lamentou o "precedente" e acusou o Governo de, com esta falta de informação, não mostrar "onde os tais cortes e cativações foram cair em 2016".

Apesar da polémica ter começado com um requerimento do PSD e do CDS, "todos" os grupos parlamentares, entre eles os que apoiam o Executivo, concordaram que há informação em falta no relatório, concluiu a presidente da comissão parlamentar, a deputada do PSD Teresa Leal Coelho.

"Ainda bem que o sr. ministro vai entregar os dados", disse João Galamba do PS, já que "é sua obrigação". No entanto, o parlamentar acusou Leitão Amaro de ser "um pouco excessivo" quando diz que a discussão do Orçamento arranca "completamente às cegas".

Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, considerou que "a lei deve ser cumprida", ou seja, "todos os dados devem ser enviados ao Parlamento". No entanto, a bloquista defendeu com este novo envio de informação – e uma nova audição, que ocorrerá no mínimo 24 horas depois do envio da informação – haverá "escrutínio duas vezes".

Paulo Sá, do PCP, argumentou que a audição realizada esta terça-feira não ficou inviabilizada pela falta de informação.

O tema da falta de informação marcou o arranque dos trabalhos, depois de esta manhã o ministro ter garantido por carta que enviaria os dados em falta. Só depois, o ministro das Finanças fez uma intervenção inicial sobre o Orçamento. Apesar de se ter comprometido a enviar os dados, Centeno disse que "a informação que está no relatório é suficiente para analisar as escolhas de política para o Orçamento de 2017". O ministro reiterou que "assim que toda informação estiver disponível será entregue no Parlamento". Perante as críticas do PSD e CDS, o governante afirmou que "não podemos dizer que há falta de números, há falta de números que interessem à oposição".

No final, a deputada centrista Cecília Meireles lamentou a intervenção de Centeno. "Afirmações como o Orçamento está cheio de números são indignas do sr. ministro", defendeu.




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