Orçamento do Estado Centeno: "Este é o Orçamento 'que faz falta'"

Centeno: "Este é o Orçamento 'que faz falta'"

O ministro das Finanças rejeita críticas ao Orçamento mas pede rigor de "todos" na hora de o executar.
Centeno: "Este é o Orçamento 'que faz falta'"
Miguel Baltazar
Marta Moitinho Oliveira 16 de março de 2016 às 13:35

Foi ao ministro das Finanças que coube fazer o encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2016. Mário Centeno recusou as críticas feitas pela direita, garantiu que o Governo não vende ilusões, porque mede o impacto de "todas", e destacou oito escolhas que são feitas no documento. "Este é o Orçamento "que faz falta"", concluiu.

A alusão à música de Zeca Afonso ("O que faz falta") não é uma originalidade - já durante o debate na generalidade as músicas de Sérgio Godinho foram usadas pelos deputados e governantes para transmitir o que o primeiro Orçamento aprovado à esquerda representa. Hoje, durante o debate que antecedeu a votação final global, foi a vez de Mário Centeno recorrer ao significado das letras.

Antes, o ministro das Finanças tinha rejeitado as críticas que foram feitas ao longo do processo orçamental e criticou o PSD por ter ficado fora deste debate, ao ter decidido não apresentar propostas de alteração ao Orçamento.

"Não é compreensível que alguém se demita de tamanhae tão nobre responsabilidade", disse Centeno, assegurando que este Orçamento mostra que "existe uma alternativa séria e responsável".

O governante salientou que o Orçamento "reduz a fiscalidade, desde logo, a fiscalidade directa". Centeno afirmou que a receita de impostos directos recua 390 milhões de euros em 2016, "menos 320 milhões de euros para as famílias e menos 70 milhões de euros para as empresas". "A carga fiscal sobre os rendimentos diminui", garantiu o governante.

No entanto, virar a página da austeridade "não significa governar sem restrições", afirmou o ministro, que quis deixar uma garantia: "Não vendemos ilusões, nem apresentamos quimeras, porque medimos económica e financeiramente todas as propostas".

O ministro destacou as oito escolhas do Orçamento que, na opinião do governante, permitem alcançar os desígnios nacional e europeu. "Não usar a política fiscal de forma cega", "introduzir a cláusula de salvaguarda do IMI", impor a dedução fixa por filho, em vez do quociente familiares, não aumentar as taxas de IRS, IVA e IRC e aumentar os impostos indirectos, desincentivando o recurso ao crédito excessivo, às importações e ao consumo de energia.

Além destas cinco escolhas, Centeno elege mais três: eliminar a sobretaxa de IRS, repor faseadamente os salários da Função Pública e promover a capitalização das empresas.




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