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Comissão vai enviar Orçamento do Estado para 2010 a Cavaco Silva

O decreto do Orçamento do Estado para 2010 vai finalmente ser enviado para o Presidente da República, mais de um mês depois de ser votado e aprovado em plenário.

Lusa 13 de Abril de 2010 às 20:45
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O decreto do Orçamento do Estado para 2010 vai finalmente ser enviado para o Presidente da República, mais de um mês depois de ser votado e aprovado em plenário.

A redacção final da proposta de Orçamento do Estado para 2010 estava "presa" na Comissão de Orçamento e Finanças devido a uma queixa do PSD quanto ao valor do mapa XIX, que diz respeito aos valores a transferir para os municípios.

Os sociais democratas entendiam que este devia ser corrigido antes de ser enviado para Cavaco Silva, de modo a reflectir o que foi aprovado no Parlamento, ou seja, uma proposta que altera a fórmula de cálculo das transferências para os municípios.

A comissão voltou hoje a reunir-se, desta feita com a presença do secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Emanuel dos Santos, e desta vez saiu mesmo o compromisso do orçamento ser enviado para o Cavaco Silva, sendo o Governo a corrigir os valores do mapa.

Emanuel dos Santos aceitou fazer a correcção, explicando que esta é apenas possível porque as alterações que o PSD reclamava, ao contrário do previsto, acabaram por criar um excedente relativamente ao valor previsto no articulado, que será então utilizado para compensar o aumento pedido no Mapa XIX, que ainda assim não é vinculativo para o Governo.

Será também criada uma comissão de acompanhamento, com membros da Direcção Geral da Administração Local, com juristas dos serviços de apoio ao Parlamento e ainda com membros da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), neste momento reduzida a um elemento, de forma a que verifiquem se são necessárias algumas correcções ao mapa.

Apesar da solução, o debate voltou a não ser pacífico. Os deputados e Emanuel dos Santos estiveram reunidos três horas e as trocas de acusações voltaram a ser uma constante.

O social democrata Duarte Pacheco acusou o Governo de "querer ganhar na secretaria aquilo que perdeu no plenário" e que este era "um problema institucional".

Vítor Batista (PS) acusou então o PSD de adiar o país, por atrasar a publicação do orçamento, devido a "motivos de guerrilha politica e não motivos sérios e importantes" e atacou mesmo o presidente da Assembleia da República, o socialista Jaime Gama, por não ter enviado logo o decreto para Cavaco Silva.

"O senhor presidente da Assembleia da República senão conhece a Lei de Enquadramento Orçamental, devia conhecer (...) Não há nenhuma razão para que este documento não tenha sido aprovado, com claro prejuízo para o país", disse.

Emanuel dos Santos sublinhou que a preocupação do Governo é "que o orçamento entre em vigor o mais rapidamente possível" e que quando recebeu o pedido para alterar os mapas, pediu desde logo à Direcção Geral da Administração Local e à Direcção Geral do Orçamento para fazerem as alterações.

O secretário de Estado negou ainda que o Governo não tenha sido diligente a realizar as alterações e afirmou mesmo que nem o Governo, nem ele próprio aceitavam "a linguagem em que foi dirigida ao Ministério das Finanças" a deliberação da comissão, porque 'instava' o Governo a fazer a correcção do mapa, acusando mesmo os partidos de "roçar a arrogância" e pedindo-lhes mais humildade.

O mapa XIX foi aprovado para que o Orçamento pudesse seguir para promulgação com os votos favor de PS, PCP e BE e as abstenções de CDS-PP e PSD. O grupo de trabalho foi aprovado por unanimidade.

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