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Compradores de REN ficam impedidos de vender posição durante quatro anos

Prazo foi fixado hoje em Conselho de Ministros e é idêntico ao decidido para a privatização a EDP. O prazo para a entrega das propostas termina amanhã.

Nuno Carregueiro nc@negocios.pt 19 de Janeiro de 2012 às 13:40
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O Governo aprovou hoje a fixação de um prazo de quatro anos para o período de indisponibilidade de venda de posição, aos vencedores do processo de privatização da REN.

O prazo do regime de indisponibilidade foi definido hoje em Conselho de Ministros, sendo que a resolução do Governo fixa um período de bloqueio no meio do intervalo que havia sido definido no caderno de encargos da privatização: entre 3 e 5 anos. É também igual ao que havia sido ficado para a EDP.

Em conferência de imprensa, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros explicou que este regime de indisponibilidade se refere apenas à venda da posição e bloqueia também a possibilidade de “celebração de quaisquer negócios” que contemplem a venda do exercício desse direito de voto.

O prazo para a entrega das propostas termina amanhã, sendo que Marques Guedes afirmou que a aprovação desta resolução estava já prevista e que o processo não deverá estar concluído antes de três semanas.

“A partir da semana que vem inicia a fase de apreciação das propostas”, o que “pressupõe uma série de pareceres por várias entidades”, explicou o mesmo responsável, esclarecendo que “não existe nenhum patamar pré-definido” em termos de preços.

Na privatização da REN o Estado está a vender nesta fase 40% da empresa, embora nenhum interessado possa individualmente adquirir mais de 25%. Se a operação for bem sucedida e todas as acções forem alienadas, o Estado conservará ainda uma posição de 11,1% na REN, a vender numa fase posterior, sendo a oferta pública de venda (OPV), destinada aos investidores particulares, uma hipótese em cima da mesa. A State Grid e a Oman Oil são as companhias que já demonstraram interesse na REN.

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