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Costa admite mudança de regras para calcular esforço orçamental (act.)

Primeiro-ministro garantiu ser possível cumprir, com o Orçamento do Estado para 2016, as promessas eleitorais, os acordos à esquerda e as regras que o País assumiu com Bruxelas.

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O primeiro-ministro assumiu hoje que o Governo está a usar regras diferentes das que têm sido utilizadas até agora para calcular o esforço orçamental do país para cumprir as regras europeias, mas garantiu que os critérios que agora defende é que vão ao encontro do que foi anunciado pelo anterior Executivo quando apresentou os cortes como medidas temporárias.

António Costa assegurou ainda que vai cumprir as promessas eleitorais, os acordos à esquerda e as regras que Portugal assumiu com Bruxelas. 


"Pôr termo a medidas temporárias não é fazer alterações estruturais", disse esta sexta-feira António Costa no debate quinzenal no Parlamento, acrescentando que é este ponto que o Governo vai esclarecer junto da Comissão Europeia, numa tentativa de explicar a redução do défice estrutural de 0,2 pontos percentuais do PIB em 2016.

O chefe do Executivo referia-se à evolução dos salários da Função Pública e à redução da sobretaxa de IRS.

Segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), no esboço do Orçamento do Estado para 2016, o Governo regista indevidamente como temporárias medidas que aumentam a despesa e reduzem a receita, conseguindo assim reduzir "artificialmente" o défice estrutural, à luz das regras usadas pela Comissão Europeia e pelo Conselho das Finanças Públicas.

Costa falava depois de o deputado do PSD, Pedro Passos Coelho, ter dito que não estava "tranquilo" em relação ao Orçamento do Estado.

O primeiro-ministro acusou ainda o anterior Governo de ter convencido a Comissão Europeia a classificar como estruturais medidas que, em Portugal, Passos Coelho anunciava como temporárias.

Passos Coelho diz que "nunca passou pelo embaraço de ter um ministro das Finanças que tivesse de ser corrigido desta maneira pela UTAO". Mais à frente no debate, o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, recordou que já no ano passado o Governo de então devolveu 20% do corte de salário que tinha sido feito, sem que esse aumento nos gastos tivesse sido registado como uma despesa extraordinária (ou seja, excluída do cálculo do saldo estrutural).

(notícia actualizada às 13:03, com alteração do primeiro parágrafo e inclusão da intervenção do CDS)

 

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