Orçamento do Estado Costa: Adicional ao IMI garante mais seis anos de equilíbrio na Segurança Social

Costa: Adicional ao IMI garante mais seis anos de equilíbrio na Segurança Social

António Costa afirmou esta noite que o adicional ao IMI, que se vai aplicar a património imobiliário acima de 600 mil euros, vai permitir aumentar em seis anos o equilíbrio do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.
Costa: Adicional ao IMI garante mais seis anos de equilíbrio na Segurança Social
Miguel Baltazar
Bruno Simões 19 de outubro de 2016 às 22:58

O primeiro-ministro garantiu esta noite, numa sessão de esclarecimento sobre o Orçamento do Estado para 2017, que o adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que vai ser criado no próximo ano, vai permitir alargar em seis anos o equilíbrio do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, para "meados da década de 40" deste século. É para isso que serve este adicional, e não para "pagar um aumento de pensões", assegurou o primeiro-ministro.

O novo imposto, que deverá garantir uma receita de 160 milhões de euros aos cofres públicos e que se vai aplicar ao património que excede os 600 mil euros, insere-se na estratégia de diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, precisou António Costa. "Tínhamos dito várias vezes na campanha que é essencial, para reforçar a sustentabilidade da Segurança Social, diversificar as fontes de financiamento", porque esta "não pode ser sustentada exclusivamente pelo trabalho".

É aí que se insere o novo imposto. O adicional não serve "para pagar um aumento de pensões". "Não, é para fortalecer o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, que garante o pagamento das pensões futuras, porque é essencial assegurar a todas as gerações que estão hoje no mercado de trabalho uma pensão, tal como aos que estão hoje reformados verem a sua pensão reposta", explicou.

"Este aumento de receita" gerado pelo novo adicional ao IMI "permitiu alargar em seis anos o equilíbrio do FEFSS para mais de metade da década de 40 deste século", garantiu. Isso "significa que se formos capazes de ir diversificando as fontes de financiamento iremos alargando o prazo de sustentabilidade da Segurança Social", além de se garantir que "não há desequilíbrios na Segurança Social e que os impostos do dia a dia não têm de financiar a Segurança Social".

O FEFSS é activado a partir do momento em que o saldo da Segurança Social se torna negativo. Segundo o Diário de Notícias, esse momento deverá ocorrer em 2026. As projecções do Orçamento do Estado para 2017 indicam que este Fundo poderá aguentar de 2026 ao no início da década de 2040. Basicamente, o que António Costa sugere é que com o adicional de IMI, o esgotamento deste Fundo é adiado por seis anos.

O ministro da Segurança Social, José Vieira da Silva, já tinha anunciado que a sustentabilidade da Segurança Social sai beneficiada com o adicional de IMI.


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