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Costa explica confusão entre plano B e anexo secreto no Parlamento

Declarações de Costa na entrevista à SIC geram confusão em torno das medidas adicionais. PSD aponta contradição. Gabinete de Costa adia explicações para o debate quinzenal desta sexta-feira.

Bruno Simão
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O primeiro-ministro admitiu, em entrevista à SIC, que as medidas de consolidação previstas no quadro anexo ao Programa de Estabilidade podem ser aplicadas caso o orçamento revele riscos de execução. O PSD acusou o chefe de Governo de se contradizer, já que há semanas negava que o anexo enviado para a Comissão Europeia fosse um plano B. Costa explica-se esta sexta-feira no Parlamento.

A confusão instalou-se quando o primeiro-ministro estava a responder a questões sobre o plano B (medidas adicionais para 2016) e o anexo do Programa de Estabilidade (medidas de consolidação orçamental para 2017 e anos seguintes). Referindo-se ao quadro anexo ao Programa de Estabilidade, o jornalista insistiu com o primeiro-ministro: "Portanto o que aqui está é só para aplicar se for necessário?". E Costa confirmou: "Aplicar se for necessário". A resposta de Costa sugere, pelo menos, dois entendimentos: Ou o primeiro-ministro admitia que podia antecipar para este ano medidas previstas no Programa de Estabilidade para 2017, ou as medidas que estão no anexo são um plano B para aplicar só no caso de as coisas correrem mal.

A confusão instalou-se e o PSD aproveitou a boleia. O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, recordou que no último debate quinzenal, há cerca de duas semanas, quando questionado sobre a existência de um "plano B" ou um "anexo secreto ao Programa de Estabilidade", António Costa "foi claro" e disse que havia medidas que estavam previstas para os anos de 2017 e 2020 e que "não havia nada secreto, nem nenhum plano para 2016". Na quarta-feira, "com a mesma tranquilidade (...) diz precisamente o contrário", afirmou Montengro.

O Negócios pediu uma clarificação ao gabinete de imprensa do primeiro-ministro, que remeteu esclarecimentos para o debate quinzenal. Fonte governamental admitiu ao Negócios que as declarações de Costa resultaram numa confusão e repetiu a posição que o Governo tem assumido. Para 2016, o Governo continua a considerar que não é preciso um plano B – o que também é dito por Costa na mesma entrevista, quando lembra que a Comissão até já acredita num défice abaixo de 3%.

Mas o Governo sabe o que fazer se for preciso avançar com medidas adicionais, acrescenta a mesma fonte. No entanto, essa informação (o verdadeiro plano B que ainda não existe formalmente ) não é a que está no anexo ao Programa de Estabilidade. Este quadro suplementar tem medidas para 2017 – como por exemplo o aumento da receita com outros impostos em 210 milhões e a redução dos gastos com prestações sociais em 100 milhões – e anos seguintes e não são para aplicar apenas se for necessário. São mesmo para aplicar. São elas que, nas contas do Governo, garantem as várias metas do défice. Por exemplo, para 2017 estão previstos cerca de 350 milhões de euros que serão usados para baixar o défice de 2,2% (deste ano) para 1,4% (previstos para 2014).

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O que é o Plano B?
O plano B é o conjunto de medidas adicionais que o Governo de Costa terá de activar ainda este ano se o Orçamento revelar riscos de execução. Ou seja, se a meta do défice de 2,2% estiver ameaçada. O Governo comprometeu-se com Bruxelas a aplicar este plano, se e quando for necessário. Para já, o Executivo considera que corre tudo bem, o que não invalida que o núcleo duro do Executivo não pense sobre soluções possíveis. Segundo o Negócios apurou, o Governo sabe bem o que fazer se tiver de activar um plano B. Mas para já não qualquer documento público sobre o mesmo.
  

O que é o anexo secreto?
É uma tabela suplementar ao Programa de Estabilidade que o Governo entregou à Assembleia já depois de enviar o Programa e de o jornal i ter noticiado a existência de mais uma tabela que não tinha sido publicada. Daí chamar-se anexo secreto. No entanto, esta tabela só tem medidas para 2017 e anos seguintes (até 2020). Não tem qualquer informação sobre 2016. E o que lá consta - como por exemplo a continuação das restrições ao emprego público - não é um plano B. É mesmo o plano A. Segundo as contas do Governo sem aquelas medidas (que em 2017 valem 350 milhões) as metas do défice não são atingidas.

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