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Costa não abdica de devolver salários e baixar sobretaxa de IRS

O Executivo admite ajustamentos no diálogo com Bruxelas, mas não toca nas medidas que evolvem rendimentos.

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O Governo garantiu esta sexta-feira que não abdicará das promessas de reposição dos salários da Função Pública, redução da sobretaxa de IRS e actualização das pensões, perante um cenário de Bruxelas pedir mais medidas a Portugal. No entanto, o primeiro-ministro admitiu fazer ajustamentos ao esboço do Orçamento do Estado.

"Não abdicaremos" de repor os salários da Função Pública, eliminar a sobretaxa de IRS e actualizar as pensões, disse o primeiro-ministro no debate quinzenal no Parlamento quando confrontado com a possibilidade de Bruxelas pedir mais medidas a Portugal.

A Comissão Europeia pediu esta semana esclarecimentos ao Governo português sobre a redução do défice estrutural, que nos planos do Governo recua 0,2 pontos percentuais do PIB, uma correcção inferior ao que está previsto nas recomendações feitas a Portugal.

A redução apresentada pelo Executivo beneficia de uma classificação diferente da que foi feita até agora por Portugal e pela Comissão Europeia. O primeiro-ministro recusou que a nova forma de registo seja uma "maquilhagem". "É um problema de classificação. A Comissão Europeia estava convencida que a sobretaxa de IRS era definitiva e o corte nos salários e pensões era definitivo".

Segundo cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), usando os critérios de Bruxelas e do Conselho das Finanças Públicas, o défice estrutural agrava-se em 0,4 pontos percentuais do PIB em vez de uma redução de 0,2 pontos percentuais como prevê o Governo no Orçamento para 2016.

Ou seja, no braço-de-ferro que agora Portugal faz com Bruxelas sobre a classificação de medidas temporárias, o Governo de Costa está disposto a fazer ajustamentos mas não toca nas medidas de devolução de rendimentos (precisamente as que estão no centro da divergência sobre as regras).

Como exemplo do esforço feito pelo Executivo, Costa lembrou que a meta do défice para este ano foi cortada de 2,8% para 2,6% do PIB, através dos aumentos dos impostos sobre os combustíveis e tabaco e agravamento do Imposto de Selo aplicado às operações de crédito ao consumo, medidas que o Governo tem defendido que são benéficas para a economia. 


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