Orçamento do Estado Défice orçamental cai para 576 milhões até Agosto

Défice orçamental cai para 576 milhões até Agosto

O défice orçamental recuou de forma significativa em Agosto. Até Julho o défice em contabilidade pública tinha sido de 2.624 milhões de euros.
Défice orçamental cai para 576 milhões até Agosto
António Pedro Santos/Lusa
Margarida Peixoto 25 de setembro de 2018 às 16:11
O défice orçamental caiu para 576 milhões de euros em Agosto, revelou esta terça-feira, 25 de Setembro, o Ministério das Finanças, em comunicado. Segundo o Governo, o défice ficou 1.424 milhões de euros abaixo do valor registado nos mesmos oito meses do ano passado. O resultado da execução orçamental dos primeiros oito meses do ano é divulgado em contas públicas, uma óptica diferente da que serve de referência às metas assumidas pelo Governo, e será detalhado ainda esta tarde no boletim da Direcção-geral do Orçamento.

"A melhoria do saldo global é explicada por um crescimento da receita (5,1%) superior ao aumento da despesa (2,2%), ainda condicionada pelo fim do pagamento dos duodécimos do subsídio de natal a funcionários públicos e pensionistas", adianta fonte oficial do ministério de Mário Centeno.

Comparando com Julho, verifica-se uma melhoria nas contas. Até Julho o défice tinha sido de 2.624 milhões de euros, o que representava uma melhoria de 1.110 milhões de euros em termos homólogos. Agora o défice caiu para menos de um quarto daquele valor, com uma melhoria implícita de cerca de mais 300 milhões de euros, face ao ano passado.

Os números não incluem a despesa com a injecção de capital no Novo Banco, nem com os lesados do BES, frisam as Finanças. Estes gastos ainda não impactaram as contas na óptica de caixa, mas o Ministério lembra que em contas nacionais, a óptica que importa a Bruxelas e em que as metas do Governo são fixadas, haverá um impacto total de 913 milhões de euros: 792 milhões com o reforço de capital do Novo Banco e 121 milhões com os lesados do BES.

Receita cresce 5% com ajuda da economia e emprego

O ritmo da actividade económica e da criação de emprego continua a beneficiar a receita, embora o ritmo de crescimento tenha abrandado ligeiramente. Até Julho a receita crescia 5,3%, agora cresce 5%. A meta implícita ao Orçamento do Estado é de 5,2%.

Segundo adiantam as Finanças, a receita líquida de IVA cresceu 3,9%, a receita de IRC subiu 11,9% e do IRS 4,4%. Já os reembolsos aumentaram 2,6%.

As contribuições para a Segurança Social continuam a avançar a bom ritmo (7,1%), com um mercado de trabalho dinâmico.

SNS engorda despesa

Segundo as Finanças, a despesa avançou 2,2%. O ritmo é ligeiramente inferior aos 2,5% que tinham sido registados até Julho e fica aquém dos 6,3% implícitos ao Orçamento do Estado para este ano. 

O Ministério das Finanças argumenta que o maior contributo para o crescimento da despesa são os gastos com o Serviço Nacional de Saúde – que, diz o Governo, atingiram "máximos pré-troika" – e com as prestações sociais, nomeadamente a prestação social para a inclusão.

"A despesa do SNS na óptica financeira registou um crescimento de 4,1% acima do orçamentado, refletindo um aumento de 3,8% das despesas com bens e serviços e o crescimento de 65% do investimento," lê-se no comunicado das Finanças.

Gastos com pessoal e pensões vão acelerar

Apesar da confiança que o ministro das Finanças tem mantido no cumprimento da meta do défice para este ano (de 0,7% do PIB, em contas nacionais), o Executivo reconhece que o ritmo de despesa verificado até ao momento está influenciado por alterações que prejudicam a comparabilidade.

Como recordam as Finanças, os gastos estão a crescer a um ritmo menor por causa da alteração do calendário de pagamento do subsídio de Natal, que deixou de ser feita, metade, em duodécimos. Agora os funcionários públicos e pensionistas recebem o subsídio de uma só vez, em Novembro ou Dezembro. Na administração central, sem contar com o subsídio de Natal, as despesas com pessoal cresceram 1,6%. Já os gastos com pensões, corrigidos deste mesmo impacto avançaram 3%.

Também o descongelamento de carreiras se vai sentir com maior impacto no final do ano. A partir deste mês, a reposição do valor das progressões sobe de 25% para 50%, lembra o Governo.

No que toca ao valor dos pagamentos em atraso, as Finanças adiantam que diminuiu em 100 milhões de euros, com a ajuda da redução verificada nos hospitais-empresa e prometem que a tendência se vai manter nos próximos meses.

(Notícia actualizada)



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