Orçamento do Estado Despacho de Gaspar deixa de estar em vigor na quarta-feira

Despacho de Gaspar deixa de estar em vigor na quarta-feira

Secretário de Estado do Emprego, Pedro Roque, diz que os parceiros sociais serão informados a seu tempo das propostas do Governo que vão substituir as normas que foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional.
Despacho de Gaspar deixa de estar em vigor na quarta-feira
Nuno Carregueiro 16 de abril de 2013 às 13:05

Pedro Roque afirmou esta terça-feira que os efeitos do despacho de Vítor Gaspar, que congelou nova despesa pública no Estado, deverão terminar esta quarta-feira, dia em que o Governo vai reunir em Conselho de Ministros.

 

“Tanto quanto sei, [o despacho do ministro das Finanças] deixará de estar em vigor amanhã, na reunião do Conselho de Ministros” disse o Secretário de Estado do Emprego no final da reunião de concertação social.

 

Em declarações aos jornalistas captadas pelas televisões, Pedro Roque não esclareceu se na reunião desta quarta-feira o Governo vai avançar com as medidas que substituirão as normas chumbadas pelo Tribunal Constitucional (TC).

 

Contudo, no despacho que assinou a impedir nova despesa no Estado, o ministro das Finanças deixou claro que este despacho estaria em vigor até serem aprovados novos limites de despesa nos ministérios. Pelo que deverá ser mesmo esta quarta-feira que o tema será discutido em Conselho de Ministros, logo no terceiro dia de presença da troika em Portugal.

 

O primeiro-ministro revelou já que 600 milhões de euros de corte de despesa serão obtidos com novos limites de despesas de funcionamento a aplicar aos ministérios.

 

Confrontado pelos jornalistas com as críticas dos parceiros sociais pelo facto de não conhecerem o que está a ser negociado entre a troika e o Governo português, o secretário de Estado do emprego considerou que se trata de uma questão de “timing”.  

 

Antes das medidas que vão substituir o chumbo do TC serem discutidas em concertação social, “há um momento prévio que é a discussão entre a troika e o Governo”, disse Pedro Roque, garantindo que o Governo “tem tido sempre um forte empenho na concertação social” e os parceiros sociais “são entidades interessadas e incontornáveis neste diálogo”.

 

“Há uma redefinição de objectivos orçamentais” em resultado do chumbo do TC e “obviamente que os parceiros serão envolvidos nesse processo”, disse Pedro Roque, acrescentando que os parceiros sociais não poderiam ser hoje informados “porque as negociações com a troika ainda decorrem”.

 

“Governo não diz nada aos parceiros sociais e ao País”

 

Antes de Pedro Roque falar aos jornalistas, os responsáveis das duas centrais sindicais tinham lançado fortes críticas ao Governo, sobretudo por não serem informados das medidas que vão ser tomadas.

 

Questionado sobre se tinha sido informado sobre as medidas de corte de despesa que o Governo está a pensar tomar, João Proença afirmou que o “Governo não diz nada aos parceiros sociais e ao País. Normalmente só sabemos das medidas um mês depois da troika ir embora, quando sai o relatório”.

 

“O governo, da maneira como vem conduzido a concertação social, está a destruir a concertação social”, afirmou o líder da UGT, apelando ao Executivo de Passos Coelho para “mudar de rumo”. O “Governo tem que apresentar propostas concretas. Há muitos meses que não apresenta nenhuma proposta concreta”.

 

“Não se pode transformar a concertação social numa mera audição um a um”, onde “não há procura de compromissos” entre parceiros sociais, afirmou Proença, na última reunião da concertação social em que participa, antes de ser substituído por Carlos Silva na central sindical.

 

Também Arménio Carlos, da CGTP, lançou fortes críticas ao Governo, que “aproveitou a concertação social para desviar a opinião pública do que o Governo está a fazer nas costas dos portugueses”.

 

Revelou que na reunião, que foi presidida pela ministra da Agricultura Assunção Cristas, foi solicitado que o Governo revelasse o conteúdo da carta que Passos Coelho escreveu à troika, ao que a governante terá dito que também não tinha conhecimento do documento.

 

Arménio Carlos afirmou ainda que “se o Governo vai persistir em despedimentos e insistir na redução das funções sociais do estado, continua na rota do desastre”. E classificou de “escândalo” o objectivo do Governo em redesenhar os cortes no subsídio de doença e desemprego, que foram chumbados pelo TC.




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