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Direcção da bancada do PS contra fiscalização sucessiva do Orçamento pelo Tribunal Constitucional

A direcção do Grupo Parlamentar do PS manifestou-se hoje em desacordo com a iniciativa de deputados socialistas requererem junto do Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva do Orçamento para 2012, contrapondo que a prioridade é a fiscalização política.

Lusa 03 de Janeiro de 2012 às 13:40
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Ao longo das últimas semanas, os deputados socialistas Isabel Moreira, Vitalino Canas e Alberto Costa apresentaram publicamente a sua disponibilidade para formular um pedido de fiscalização da constitucionalidade do Orçamento do Estado - iniciativa que tem de ser subscrita por um décimo dos deputados (23) da Assembleia da República.

Entre outros pontos, estes deputados duvidam da constitucionalidade da medida do Orçamento do Estado que corta os subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores do sector público e aos pensionistas enquanto vigorar o programa de assistência financeira a Portugal.

Confrontado com a posição deste grupo de deputados socialistas, José Junqueiro, vice-presidente da bancada do PS, afirmou que "discorda" dessa iniciativa.

"Temos a dizer uma coisa clara [a esses deputados]: A nossa prioridade é a fiscalização política permanente deste Orçamento do Estado. Este Orçamento do Estado é do PSD e do CDS, da maioria de direita", começou por referir o dirigente da bancada socialista.

Segundo José Junqueiro, o "serviço do PS ao país é a fiscalização política permanente, porque essa é a chave da questão, a questão que é útil a todos os portugueses".

"Essa intenção [de recorrer à fiscalização da constitucionalidade do Orçamento] é uma intenção de que discordamos de forma muito clara, porque a prioridade do PS e da bancada do PS será a fiscalização política permanente deste Orçamento", reiterou o vice-presidente do Grupo Parlamentar socialista.

Interrogado sobre a possibilidade de o recurso ao Tribunal Constitucional contar com assinaturas de deputados socialistas, apesar da crítica política das direcções do seu partido e do seu Grupo Parlamentar, José Junqueiro alegou "não ter que se pronunciar" sobre esse cenário.

"Nós discordamos dessa acção e nós executaremos a primeira das nossas prioridades: A fiscalização política permanente do Orçamento", frisou.
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