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Famílias pagam 60% do esforço de austeridade em 2014

Poupanças com máquina do Estado, subsídios e investimento representam um quarto do esforço de consolidação

Nuno Aguiar naguiar@negocios.pt 17 de Outubro de 2013 às 10:24
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As famílias portuguesas vão pagar a maior fatia do esforço de consolidação orçamental exigido pelo Governo no Orçamento do Estado para 2014. Entre medidas de corte nas despesas com pessoal, pensões, prestações sociais e aumentos de impostos e contribuições sociais, as famílias deverão ser obrigadas a absorver 2.230 milhões líquidos do pacote total de 3.901 milhões de euros.


O maior contributo é dado pelos funcionários públicos, com um conjunto de medidas que representarão uma poupança bruta de 1.320 milhões de euros. A de maior dimensão diz respeito aos cortes salariais impostos com a nova tabela de remunerações (643 milhões). Os pensionistas e outros beneficiários de apoios sociais surgem a seguir, contribuindo com 1.231 milhões de euros (891 milhões líquidos), essencialmente devido ao impacto da convergência da fórmula de cálculo das pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com as da Segurança Social.


Estas duas rubricas - despesas com pessoal e pensões e prestações sociais - têm um impacto bruto de 2.551 milhões de euros. Contando com a não acumulação da convergência da CGA-Segurança Social com a CES, bem como a perda de receita fiscal e de contribuições provocada pelos cortes nos salários e nas pensões, o impacto líquido dessas duas rubricas são 1.752 milhões líquidos.


O último vector da nova austeridade que irá tocar nas famílias inclui impostos e o agravamento de contribuições. Na análise a estes grandes agregados - e à falta de informação mais detalhada no OE - considera-se que a grande maioria dos 578 milhões de euros inscritos nesta rubrica incidirá sobre as famílias. A alteração das contribuições para ADSE, SAD e ADM permitirá ao Governo arrecadar 132 milhões.


Estado contribui com um quarto da austeridade do próximo ano
Entre consumos intermédios, subsídios e redução do investimento, o esforço do Estado neste OE ascende a 952 milhões de euros. Ou seja, cerca de 24% do pacote de consolidação orçamental desenhado pelo Governo. As principais medidas desta rubrica são mesmo a poupança com a retracção do investimento público (290 milhões) e a reforma hospitalar (207 milhões).


Por último, as empresas energéticas e o sector bancário contribuem com 150 milhões de euros. Isto é, 4% do pacote de austeridade apresentado no OE.


Uma medida muito significativa que não se enquadra em nenhum destes "alvos do OE" é a alteração à utilização de fundos europeus para o Emprego e Segurança Social, que reforça em 199 milhões de euros as receitas de 2014.


Do pacote total de 3.901 milhões de euros, 784 milhões - 20% - corre o risco de vir a ser chumbado pelo Tribunal Constitucional.

 

 

 

 

Saiba quais são os principais alvos da nova austeridade do OE

 

As medidas são muitas, mas concentram-se essencialmente nos funcionários públicos e pensionistas. A dimensão do pacote de austeridade ascende a 3.901 milhões de euros. O valor bruto é bastante superior, mas o Executivo admite perder receita e aumentar a despesa através da não acumulação dos cortes relacionados com a convergência CGA-Segurança Social com a CES (menos 340 milhões de poupança) e da quebra e receita fiscal e contribuições, devido aos novos cortes nos salários, pensões e outros apoios sociais (459 milhões).

 

 

 

 

Empresas energéticas e banca contribuem com 4% do pacote de austeridade


Num Orçamento do Estado dominado por cortes na despesa, a repartição dos sacrifícios recai essencialmente sobre salários, pensões e outras prestações sociais. Os funcionários públicos, principalmente devido à nova tabela de remunerações, são os que mais contribuem com 1.320 milhões de euros brutos. Vários aumentos de impostos e outras alterações fiscais e contributivas afectam a generalidade das famílias portuguesas. Do lado das empresas, os contributos mais claros provêm da contribuição extraordinária das empresas do sector energético (100 milhões de euros), bem como do aumento da contribuição da banca (50 milhões).

 

 

 

Nota metodológica: Os dados utilizados estão disponíveis no OE 2014. Na listagem faltam quatro medidas de consolidação: cortes nas prestações sociais em espécie (21 milhões); optimização de uso de fundos europeus no Emprego e Segurança Social (199 milhões); outras medidas integradas na rubrica "outras receitas" (67 milhões); e medidas pontuais (183 milhões). No total, são 470 milhões de euros (12% do pacote de 3.901 milhões). Parte-se do princípio que as alterações aos impostos sobre produção e importação e sobre rendimento e património afectarão principalmente as famílias portuguesas. 

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