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Finanças com mais dois dias para fechar Orçamento

O prazo limite para entregar o Orçamento do Estado para 2017 pode deslizar dois dias, visto que o dia 15 de Outubro é um sábado. Finanças mantêm calendário habitual, mas historicamente os orçamentos são entregues no último dia.

Bruno Simão/Negócios
Marta Moitinho Oliveira martaoliveira@negocios.pt 12 de Setembro de 2016 às 00:01
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O calendário deste ano dá mais tempo ao Governo para preparar o Orçamento do Estado de 2017. É que o prazo legal limite para entrega do Orçamento na Assembleia – 15 de Outubro – é um sábado, o que permite às Finanças deslizar o prazo final para segunda-feira, dia 17 de Outubro.

A possibilidade de adiar a entrega do Orçamento do Estado para 17 de Outubro decorre do que está previsto na alínea f) artigo 87.º do Código do Procedimento Administrativo. "O termo do prazo que coincida com dia em que o serviço perante o qual deva ser praticado o acto não esteja aberto ao público, ou não funcione durante o período normal, transfere-se para o primeiro dia útil seguinte".

Esta norma dá mais dois dias ao Governo. Apesar disso, nas Finanças trabalha-se com o prazo habitual, apontando para dia 14.

No entanto, por regra, os governos entregam os orçamentos no Parlamento no último dia do prazo legal. Em 2011, por exemplo, o Governo de Passos Coelho entregou o documento referente às contas do ano seguinte na Assembleia a 17 de Outubro, o último dia de prazo legal. Naquele ano, o dia 15 de Outubro aconteceu também a um sábado, como vai acontecer este ano, e o Ministério das Finanças, então liderado por Vítor Gaspar, entregou o Orçamento apenas na segunda-feira a seguir.
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