Orçamento do Estado Finanças garantem défice dentro da margem de segurança

Finanças garantem défice dentro da margem de segurança

O défice da Administração Pública fixou-se em 1.634 milhões de euros nos primeiros quatro meses do ano. Este valor revela um agravamento face a Março, mas as Finanças asseguram que está na margem de segurança. Metas vão ser cumpridas, afirma ministério de Centeno.
Finanças garantem défice dentro da margem de segurança
Miguel Baltazar
Marta Moitinho Oliveira 25 de maio de 2016 às 16:36
Em comunicado, as Finanças garantem que o défice representa 29,7% do total previsto para o conjunto do ano, o que significa que está dentro da margem de segurança da execução orçamental. Além disso, o ministério tutelado por Mário Centeno afirma que a "execução orçamental entre Janeiro e Abril cumpre com as metas orçamentais definidas para 2016". 

No ano passado, no mesmo mês, os desenvolvimentos do Orçamento apontavam para um grau de 31%, destacam as Finanças. No entanto, se a execução do Orçamento for linear, isto é, se em cada mês forem contabilizados um doze avos do défice previsto para o conjunto do ano, a execução deste e do ano passado estão dentro da margem de segurança.

Apesar das garantias das Finanças, que salientam que o défice se agrava em apenas 56 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado, o défice mostra uma deterioração acentuada face à execução orçamental acumulada até Março, quando o défice somou 823,9 milhões de euros. Nesta perspectiva, o mês de Abril mostra que o défice quase duplicou no mês de Abril. 

Factura com pessoal cresce mas Finanças desvalorizam

No comunicado, o gabinete do Ministério das Finanças revela que a despesa cresceu dentro dos limites previstos nas metas orçamentais, 0,7%, contra 5,7%, e que a receita fiscal aumentou 3,5% apesar dos reembolsos fiscais "superiores em 219 milhões de euros".   

O Governo revela que a despesa com pessoal subiu 2,7%, "em parte explicado pela reposição salarial no Estado". Abril foi o primeiro mês da segunda fase da reposição dos salários na Função Pública, já que depois da devolução de mais 20% em Janeiro, os trabalhadores do Estado passaram a receber mais 20% do corte a partir de Abril. Só em Outubro esta reposição faseada estará completa.

No entanto, as Finanças desvalorizam aquele acréscimo - muito próximo da meta anual de 2,8% - ao sublinhar que "as remunerações certas e permanentes aumentaram apenas 1%". "Descontando os efeitos intra-anuais e incorrecções no reporte, as despesas com pessoal aumentariam 1,3%", garante o ministério tutelado por Mário Centeno.



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