Orçamento do Estado Finanças confirmam pedido de informações de Bruxelas sobre o Orçamento português

Finanças confirmam pedido de informações de Bruxelas sobre o Orçamento português

A Comissão Europeia pretende ter mais detalhes sobre as poupanças previstas em consumos intermédios, sabe o Negócios. Mas ainda não tem opinião fechada sobre o Orçamento. Governo desdramatiza pedido de informações.
Finanças confirmam pedido de informações de Bruxelas sobre o Orçamento português
Bruno Simão
O Ministério das Finanças confirma que a Comissão Europeia pediu mais informações sobre os planos orçamentais do Governo de António Costa, desvalorizando, no entanto, o significado desta solicitação vinda de Bruxelas.

"Confirma-se. É normal e inicia um processo, rápido, de consulta técnica para escalarecimento de detalhes de implementação de medidas", disseram as Finanças ao Negócios, em reacção às notícias avançadas pelo Diário de Notícias, Público e Diário Económico, que davam conta das dúvidas de Bruxelas.

No entanto, as Finanças não fazem a leitura de que deste pedido resulte uma recusa do Orçamento. Para o ministério de Mário Centeno trata-se de uma troca de informações que faz parte do processo.

De Bruxelas, vem também a informação de que não há ainda uma opinião fechada sobre o Orçamento. "Estamos ainda a proceder à avaliação do esboço do plano orçamental. É prematuro fazer qualquer comentário sobre a substância do plano", disse uma porta-voz da Comissão Europeia ao Negócios.

Uma outra fonte oficial da Comissão lembra, por seu turno, que a missão da troika que hoje chegou a Lisboa fornece também a oportunidade de esclarecer dúvidas e que, só depois desta avaliação no terreno, o Executivo comunitário tomará uma posição final sobre a recomendação que fará aos ministros europeus das Finanças (Ecofin), a quem cabe a última palavra, podendo pedir mais medidas a Lisboa se considerarem que a trajectória de redução do défice - designadamente do défice estrutural - não está conforme os Tratados.

No plano enviado a Bruxelas, Mário Centeno prevê uma redução do défice estrutural em duas décimas, para 1,1% do PIB, quando Bruxelas havia recomendado que este indicador do endividamento do Estado fosse reduzido em 0,6 pontos percentuais. Em entrevista recente ao Financial Times, António Costa disse que a redução proposta para o défice estrutural era "a maior em muitos anos", mas trata-se da segunda menor desde 2011 - só no ano passado terá sido menor, em 0,1 pontos.

Segundo o Negócios apurou junto de fonte governamental, a Comissão quer informações mais detalhadas sobre a evolução do consumo intermédio, estando também a ser discutida a informação enviada no esboço. 

"Não há cartas nem rejeições", garante a mesma fonte do executivo, recusando assim a ideia de que este pedido de informações signifique um chumbo do Orçamento - uma versão que vai ao encontro da que está a ser prestada pela Comissão.

Nos planos orçamentais que enviou na semana passada para a Comissão Europeia, o Governo contempla uma redução dos consumos intermédios e outras despesas sectoriais no valor de 600 milhões de euros, que não estão detalhadas, e que permitem ao Governo apresentar um corte na despesa (em percentagem do PIB), mesmo devolvendo rendimentos aos trabalhadores da Função Pública. Uma dúvida que também foi levantada quinta-feira pela Fitch

As medidas de estímulo orçamental do Governo – entre as quais se destacam a reposição de salários no Estado, redução da sobretaxa de IRS e corte no IVA da restauração – valem 1.300 milhões de euros. Para compensar o efeito negativo nas contas públicas, o Ministério das Finanças contrapõe um conjunto de medidas, com previsões ambiciosas: mais de 600 milhões vêm da famosa rubrica consumos intermédios e outras despesas sectoriais. A aposta em cortes genéricos deste tipo tem sido recorrente na história orçamental recente do país, com resultados pouco claros, e suscitando reservas aos observadores internacionais, incluindo a Comissão Europeia.

 

De acordo com os dados divulgados pelo Governo no esboço orçamental, será imposto um "limite ao consumo intermédio (excluindo PPP), estabelecendo um congelamento nominal" que renderá cerca de 0,17% do PIB. Contas feitas pelo Negócios, esta poupança equivale a cerca de 315 milhões de euros. Juntam-se outros 0,16% do PIB, ou 300 milhões de euros, em "Poupanças Sectoriais e simplificação administrativa de processos, bem como outros ganhos de eficiência e supervisão".

No entanto, o tanto o Diário Económico como o Público avançam que as dúvidas são sobre os "pressupostos financeiros" do documento.



(notícia actualizada às 15 horas)



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