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Funcionários públicos perdem até 30% do rendimento e privados poderão seguir exemplo

O corte dos subsídios de férias e de Natal poderá representar uma redução até 30 por cento no rendimento anual dos funcionários públicos em 2012, numa altura em que os trabalhadores do privado consideram ter estas prestações "em risco". A classe média será a mais afectada pelas medidas do Orçamento do Estado para o próximo ano, seguindo-se os funcionários públicos e os reformados.

Lusa 18 de Novembro de 2011 às 08:10
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De acordo com o estudo de mercado da Deloitte "Orçamento do Estado 2012 -- A importância de saber", a que a Lusa teve acesso, cerca de 46 por cento dos funcionários do setor público calcula que a redução dos dois subsídios, correspondentes aos 13º e 14º mês, terá um impacto de 15 por cento no respectivo rendimento anual em 2012.

Já os agregados com rendimento anual superior a 60 mil euros (60 por cento) estimam que a redução dos subsídios de férias e de Natal corresponde a uma diminuição de 30 por cento no rendimento auferido no próximo ano.

No caso dos trabalhadores do sector privado, cerca de 77 por cento dos inquiridos dizem que os subsídios de férias e de Natal deste setor "estão em risco", um resultado que não surpreende Miguel Leónidas Rocha, 'partner' da Divisão de Consultoria Fiscal da Deloitte em Portugal.

"O facto de 77 por cento dos inquiridos ter dito que estava em risco mostra, por um lado, um conhecimento importante da situação e, por outro, maturidade", disse o responsável à Lusa.

Leónidas Rocha considerou que, "a partir do momento em que foram retirados os subsídios aos trabalhadores da função pública, que é uma medida de controlo da despesa, o mesmo pode acontecer no sector privado. A única diferença é que aí não é um corte de despesa, mas o angariar de receita adicional".

O que é facto, destacou, é que "as pessoas, com clarividência, pensam que nada impede que no sector privado possa acontecer uma situação equivalente à que se verifica no sector público, para que haja equidade no controlo do défice".

O estudo conclui ainda que "uma maioria expressiva" dos inquiridos, na ordem dos 76 por cento, acredita que após 2013 os subsídios "não voltarão aos níveis dos últimos anos", uma opinião transversal entre os funcionários dos sectores público e privado.

Num leque mais abrangente de questões, 75 por cento entendem que o OE 2012 deveria contemplar igualmente "medidas de apoio à criação de emprego e à competitividade das empresas, bem como incentivos fiscais à poupança individual". Mas, por outro lado, é transversal a preocupação com o potencial aumento da fuga fiscal, devido à limitação da dedutibilidade das despesas de saúde e educação, entre outras, na ordem dos 85 por cento.

Cerca de 59 por cento dos portugueses ouvidos diz mesmo não acreditar que "o aumento das penalidades pela prática de contraordenações seja eficaz no combate à evasão fiscal".

De destacar também que 54 por cento dos inquiridos acredita que o aumento dos impostos sobre as empresas pode colocar seriamente em risco o emprego em geral.

Mas grande parte está de acordo com as medidas de agravamento em sede de IRC, nomeadamente, com o aumento da tributação dos lucros acima de 1,5 milhões de euros e com uma nova taxa de 5 por cento para lucros acima de 10 milhões de euros.

Classe média, funcionários públicos e reformados são os mais afectados

Segundo o mesmo estudo, a classe média será a mais afectada pelas medidas do Orçamento do Estado para o próximo ano, seguindo-se os funcionários públicos e os reformados.

"Quando os funcionários públicos e pensionistas vão ficar sem subsídio de férias e de Natal, não podemos fugir da ideia que estes são quem está a fazer o maior sacrifício", disse à Lusa Miguel Leónidas Rocha, 'partner' da Divisão de Consultoria Fiscal da Deloitte em Portugal.

De acordo com o estudo de mercado "Orçamento do Estado 2012 -- A importância de saber", mais de metade dos inquiridos (52 por cento) considera que o seu rendimento disponível será afectado "em larga escala" e que os grupos afectados serão a classe média e os funcionários públicos.

No que concerne à classe média, "as deduções de despesas no IRS basicamente desaparecem, à semelhança dos benefícios fiscais, que acabam por ser cada vez menores", justificou Leónidas Rocha.

Perante este impacto negativo nos rendimentos dos trabalhadores, na sequência das medidas previstas no Orçamento, a esmagadora maioria dos inquiridos (86 por cento) considera que a situação financeira do seu agregado familiar vai piorar no próximo ano e, para fazer face à diminuição do rendimento disponível, 79 por cento propõe-se reduzir o padrão de consumo.

O enfoque dos portugueses no próximo ano será destinado à aquisição de bens essenciais, restringindo o consumo de refeições fora de casa e optando por comprar em cadeias de desconto, revela o estudo.

De salientar que são os agregados com maiores rendimentos anuais (superiores a 60 mil euros) quem admite reduzir o padrão de consumo, perante a possibilidade de menores rendimentos em 2012.

Sobre qual a medida de IRS com maior impacto no rendimento disponível dos portugueses, os inquiridos consideram que a que terá maior expressão é a criação da taxa adicional de 2,5 por cento, seguida da redução das deduções com saúde e imóveis.

A informação foi recolhida entre os dias 04 e 09 de Novembro deste ano, junto de um universo constituído por indivíduos com 18 ou mais anos de idade, residentes na Região da Grande Lisboa e do Grande Porto, com acesso à Internet. A amostra é constituída por 712 indivíduos.

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