Orçamento do Estado Governo cede e vai enviar mais informação sobre OE para o Parlamento

Governo cede e vai enviar mais informação sobre OE para o Parlamento

Centeno compromete-se a enviar para a Assembleia a informação que tinha sido pedida pela UTAO e pelos grupos parlamentares do PSD e CDS. Ministro marca nova reunião para com deputados.
Governo cede e vai enviar mais informação sobre OE para o Parlamento
Bruno Simão/Negócios
Marta Moitinho Oliveira 25 de outubro de 2016 às 14:12
O ministro das Finanças voltou atrás e vai enviar para o Parlamento a informação orçamental pedida pelo PSD e CDS e também pelos técnicos do Parlamento. Numa carta enviada nesta manhã para a Assembleia, Mário Centeno diz que a informação em causa "está a ser preparada pelos serviços do Ministério".

A disponibilidade hoje revelada pelo ministro das Finanças surge depois de na segunda-feira, dia 24 de Outubro, ter respondido ao requerimento do PSD e CDS de forma diferente. Nessa resposta, Centeno só enviou os dados da receita fiscal por impostos em contabilidade nacional - o PSD e CDS queriam os dados em contabilidade pública - e recusou remeter informação sobre a estimativa de desagregação das despesas por ministério e classificação económica para 2016 em contabilidade pública. Centeno argumentou que no caso das receitas os valores em contabilidade nacional permitem o acompanhamento da execução orçamental na óptica que interessa a Bruxelas. Já no caso dos dados sobre a estimativa de execução de despesas para este ano, o ministro considerou que aqueles dados são de "utilidade reduzida".

Na carta dirigida esta terça-feira, o ministro garante que os dados estão a ser preparados pelo Ministério das Finanças e mostra-se disponível para discutir com os deputados a nova informação. "Tendo em vista um eficiente e produtivo debate sobre as opções do Governo, expressas na proposta de Orçamento do Estado para 2017, muito agradeço que V. Ex.ª diligencie nova audição do senhor ministro das Finanças na comissão parlamentar competente em razão da matéria para apreciação da informação que se disponibilizará, em momento posterior à sua remessa à Assembleia da República", lê-se na carta assinada pelo chefe de gabinete de Mário Centeno.

Desde que o Orçamento foi entregue no Parlamento, a 14 de Outubro, que o PSD e o CDS acusaram o Governo de não enviar a informação toda necessária ao debate sobre o Orçamento. Na segunda-feira, o relatório preliminar da Unidade Técnica de Apoio Orçamental evidenciava a mesma coisa.



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