Orçamento do Estado Governo dramatiza impacto orçamental da decisão da AR

Governo dramatiza impacto orçamental da decisão da AR

A decisão que os deputados tomaram de reconhecer a totalidade do tempo de serviço aos professores não custa, necessariamente, mais 800 milhões de euros ao país.
Governo dramatiza impacto orçamental da decisão da AR
Rodrigo Antunes/Lusa
Dos 800 milhões de euros que o Governo tem garantido que resultam da decisão do Parlamento de reconhecer a totalidade do tempo de serviço aos professores, apenas 435 milhões podem ser diretamente imputados aos deputados. O resto, ou ainda não está decidido, ou até já estava previsto pelo Executivo. A conclusão resulta dos números divulgados pelo próprio Ministério das Finanças.

Numa declaração ao país feita às 17h15, o primeiro-ministro garantiu que se demite caso a Assembleia da República não volte atrás na decisão de reconhecer a totalidade do tempo congelado aos professores. Costa assegurou que a decisão dos deputados custará, em ano cruzeiro, 800 milhões de euros ao país e que só em 2019 e 2020 implica um acréscimo de 340 milhões de euros por ano.

Desde logo, vale a pena dizer que os deputados não decidiram reconhecer o tempo de serviço a todas as carreiras especiais da função pública. A medida foi tomada apenas para os professores, mas o primeiro-ministro está a assumir que, a ser implementada, seria alargada. E as contas que tem vindo a revelar (como os 800 milhões) incluem já o impacto desse alargamento.

Depois, os deputados também deixaram em aberto o modo de reconhecimento do tempo de serviço – poderá ser feito, por exemplo, através de tempo para a reforma. Mas o Executivo está a assumir que será refletido na sua totalidade em salário.

E, por fim, há uma parte do valor de 800 milhões de euros (que conta com todas as carreiras especiais da função pública) que já estava prevista pelo Governo: são 240 milhões de euros. É que Centeno já tinha aceitado dar 70% da progressão-padrão de cada uma das carreiras especiais, incluindo professores.

Contas feitas, mesmo assumindo que o tempo de serviço seria todo refletido em salário, e reconhecido para todas as carreiras – duas decisões que a AR não tomou – o acréscimo em ano de cruzeiro seria de 560 milhões de euros, revelam os números das Finanças, e não de 800 milhões de euros.

O mesmo tipo de raciocínio acontece para 2019 e 2020. Quando o primeiro-ministro disse ao país que os deputados tinham somado 340 milhões de euros à despesa de 2020, estava a assumir os custos incluindo já todas as carreiras especiais.

Depois, numa nota enviada às redações, o Ministério das Finanças diz que nesse ano "o aumento de despesa com progressões para todos os trabalhadores das Administrações Públicas poderá atingir os 1.009 milhões de euros". Mas este aumento não é todo provocado pela decisão dos deputados.

Há desde logo 428 milhões de euros que decorrem das progressões já previstas pelo Governo no âmbito do Orçamento do Estado para 2018. A este valor somam-se 100 milhões de euros que o Executivo já contava gastar pelo reconhecimento de 70% das progressões-padrão.

E estão incluídos 141 milhões de euros adicionais pelo pagamento de um quarto do resto do congelamento (os sete anos, no caso dos professores, que Centeno recusa dar). Porém, os deputados não definiram qualquer calendário para isso – ou seja, é o ministro das Finanças que está a supor que seria reconhecido a este ritmo.



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