Orçamento do Estado Governo tem almofada que cobre chumbo do Constitucional

Governo tem almofada que cobre chumbo do Constitucional

OE inclui um almofada de 900 milhões de euros. Governo garante que não é para acautelar riscos constitucionais, mas o montante permite cobrir eventuais chumbos.
Governo tem almofada que cobre chumbo do Constitucional
João Miguel Rodrigues
Rui Peres Jorge 17 de outubro de 2013 às 00:02

O pacote de austeridade proposto pelo Governo para 2014 inclui um almofada orçamental de cerca de 900 milhões de euros, uma verba que permite acomodar um eventual chumbo do Tribunal Constitucional (TC) a medidas de contenção orçamental.

Segundo o relatório do Orçamento do Estado, o valor da despesa prevista para 2014 "encontra-se influenciado pela inscrição da dotação provisional do Ministério das Finanças (523,8 milhões de euros) e da reserva orçamental (377,1 milhões de euros)". As duas rubricas somam cerca de 900 milhões de euros.

Segundo relatório, o Executivo considera que a dotação provisional, inscrita no orçamento do ministério de Maria Luís Albuquerque, é necessária "para fazer face a despesas não previstas, tal como decorre da lei de enquadramento orçamental", a que acresce ainda uma "reserva para cobertura de riscos" orçamentada ao nível de cada ministério, explica o documento.

Fonte oficial do gabinete de Maria Luís Albuquerque afirmou ao Negócios que "a dotação provisional e as reservas visam fazer face a imprevistos" na execução orçamental e que "existem sempre" no Orçamento, não associando a sua criação a quaisquer riscos constitucionais: "não é para isso que lá estão", afirmou.

Em 2013, o Governo também inclui no OE reservas orçamentais e uma dotação provisional que acabaram por ser usadas exactamente para compensar os impactos decorrentes do chumbo do Tribunal Constitucional aos cortes salariais na função pública e aos pensionistas, evitando um derrapagem superior à que se veio a verificar.

Pelo menos 800 milhões em risco

O pacote de austeridade proposto para 2014 está avaliado em 3,9 mil milhões de euros pelo Executivo. Entre as medidas consideradas mais arriscadas do ponto de vista constitucional estão os cortes salariais no Estado, com um impacto adicional em 2014 estimado em 640 milhões de euros, o aumento do horário de trabalho para as 40 horas semanais (150 milhões de euros) e um programa de mobilidade especial (59 milhões de euros). A convergência da fórmula de cálculo das pensões da CGA com a da Segurança Social, que também poderá vir a ser apreciada no palácio Ratton, está avaliada em 728 milhões de euros.

Ao todo estas quatro medidas somam cerca de 1.500 milhões de euros, no entanto o seu impacto líquido é menor. Quando descontada a perda de receita fiscal e contributiva que decorre dos cortes salariais (cerca de 459 milhões) e o facto dos pensionistas da CGA não acumularem cortes da convergência com a aplicação da CES (com uma perda de 340 milhões de euros), o impacto fica pelos 800 milhões de euros.

Nesta avaliação é no entanto importante considerar que o efeito bruto de um chumbo aos cortes salariais será superior aos 640 milhões de euros, pois este valor mede um impacto adicional ao efeito do corte de 3,5% a 10% que está agora em vigor – e que será compensado também pela nova tabela salarial.

O efeito total da nova tabela não é ainda conhecido, mas ultrapassará facilmente os mil milhões de euros.




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