Orçamento do Estado Governo aprova regras para executar Orçamento com rigor

Governo aprova regras para executar Orçamento com rigor

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira as regras de aplicação do Orçamento do Estado para 2016. Estas normas permitirão executar o Orçamento com rigor, justifica o Executivo.
Governo aprova regras para executar Orçamento com rigor
Miguel Baltazar
Marta Moitinho Oliveira 31 de março de 2016 às 13:34
O Governo aprovou esta quinta-feira as regras que permitem executar o Orçamento do Estado para este ano. A decisão dos ministros foi tomada no dia em que o Orçamento entra em vigor. Este conjunto de regras vai permitir ao Governo aplicar o Orçamento de forma rigorosa, sustenta o Executivo.

"No dia em que entra em vigor o Orçamento do Estado para 2016, o Conselho de Ministros aprovou o projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2016", afirma o Governo em comunicado.

"Este diploma contém as regras necessárias a uma rigorosa execução e acompanhamento do Orçamento do Estado para 2016, incluindo os orçamentos dos serviços integrados, os orçamentos dos serviços e fundos autónomos e o orçamento da segurança social", explica o Executivo.

E acrescenta que neste projecto "são estabelecidos os mecanismos de controlo necessários ao cumprimento dos objectivos orçamentais traçados para 2016, aproveitando-se ainda para regular alguns aspectos respeitantes à gestão patrimonial das entidades incluídas no perímetro orçamental".

Ou seja, estas regras são fundamentais para que o Governo cumpra a meta do défice de 2,2% prevista para este ano. A execução do Orçamento do Estado tem sido considerada um elemento-chave para o cumprimento dos objectivos. O ministro das Finanças sublinhou isso mesmo durante o debate orçamental, no Parlamento, ao afirmar que essa responsabilidade por uma execução rigorosa compete a todos. Também o Presidente da República destacou a importância da execução do Orçamento. 

Apesar de só agora avançar com as normas de execução do Orçamento - não podia ser antes já que o Orçamento ainda não estava em vigor -, o ministro das Finanças já tinha adoptado algumas regras para conter as despesas, tendo em conta que algumas medidas entraram em vigor no início do ano, tais como a reposição dos salários na Função Pública.



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