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Governo salienta carga fiscal 700 milhões abaixo do Programa de Estabilidade

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais garantiu esta segunda-feira que a carga fiscal baixa 0,2 pontos percentuais face a 2015 e que, com este Orçamento, os contribuintes pagam menos 700 milhões do que com o Programa de Estabilidade do Governo de Passos Coelho.

rocha andrade
Miguel Baltazar/Negócios
Marta Moitinho Oliveira martaoliveira@negocios.pt 08 de Fevereiro de 2016 às 12:14
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O Executivo recusa a ideia de que o Orçamento do Estado (OE) para este ano aumente a carga fiscal e argumenta que, com esta proposta, os contribuintes pagam menos 700 milhões de euros do que pagariam se o anterior Executivo estivesse no Governo, apesar de ter aumentado os impostos indirectos. 

Se compararmos a carga fiscal do OE com a que estava prevista no Programa de Estabilidade, apresentado pelo Governo de Passos Coelho em Abril de 2015, "verificamos que a carga fiscal se reduz quatro décimas", disse o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, em entrevista à TSF. 


O governante disse não perceber a acusação de que este Orçamento aumenta a carga fiscal sobre os contribuintes e avançou com um cálculo: com este Orçamento a carga fiscal é "700 milhões de euros mais baixa do que a carga fiscal com que o anterior Governo se tinha comprometido em Bruxelas", justificou.


Na mesma entrevista, o secretário de Estado sustentou que no Orçamento a carga fiscal baixa 0,2 pontos percentuais. Este cálculo tem em conta apenas as receitas fiscais (onde estão os impostos sobre a produção e a importação e os impostos sobre o rendimento e património) e deixa de fora as contribuições para a Segurança Social.


Se as contribuições para a Segurança Social fossem incluídas no cálculo da carga fiscal – uma opção que é feita habitualmente pelos governos nos documentos oficiais –, este indicador cresce 0,1 pontos percentuais.     


O PSD tem contestado o Orçamento do Estado, colocando a tónica no aumento de impostos que o Executivo teve de incluir para cumprir as regras europeias.

Segundo o Orçamento do Estado, os impostos indirectos vão subir este ano 6,6%, enquanto os impostos directos deverão recuar 1,9%. No total as receitas fiscais deverão subir 2,6%.
  
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