Orçamento do Estado O Orçamento do Estado em 5 minutos

O Orçamento do Estado em 5 minutos

O último Orçamento do Estado da era troika tem tentáculos longos, mas uns são mais musculados do que outros. Funcionários públicos, estejam no activo ou já reformados, estão na linha da frente da austeridade. Veja aqui, em resumo, as principais medidas.
O Orçamento do Estado em 5 minutos
Bruno Simão/Negócios

Aposentados da Caixa Geral de Aposentações

Os actuais pensionistas vão sofrer a partir do próximo ano um corte médio de 10%, no âmbito do processo de convergência dos regimes da Segurança Social e dos funcionários públicos. No próximo ano e para os reformados da Caixa Geral de Aposentações que aufiram montantes superiores a 5.000 euros, manter-se-á a Contribuição Extraordinária de Solidariedade. Além do mais, o desconto mensal para a ADSE aumentará de 2,25% para 2,5%.

 

Desempregados

O desemprego continuará a crescer em 2014, de acordo com as previsões do Governo na proposta de Orçamento do Estado. Deverá atingir os 17% no próximo ano. O valor do subsídio de desemprego irá, contudo, continuar a ser taxado em 6%. O valor do subsídio corresponde a 65% da remuneração. O seu valor máximo é de 1048,05 euros. Se os dois cônjuges estiverem desempregados, recebem cada um mais 10% do valor do apoio social a que têm direito. Ao fim de seis meses o subsídio sofre um corte de 10%.

 

Futuros reformados

Quem vá pedir a reforma no próximo ano fica a saber que a idade legal para o fazer vai subir para os 66 anos. Além disso, como o chamado factor de sustentabilidade é agravado, tal significa uma perda adicional das futuras pensões. Relativamente aos inscritos na Caixa Geral de Aposentações (CGA), perdem a bonificação por longas carreiras contributivas. Na CGA os pedidos de reforma antecipada podem ser solicitados, ao contrário da Segurança Social, onde o congelamento se manterá em 2014.

 

Funcionários Públicos

Os funcionários públicos que ganhem acima de 600 euros vão sofrer mais um corte, entre 2,5% e 12%. Este corte é maior e desde salários mais baixos que o anterior. Além disto, os trabalhadores do Estado vão descontar mais para a ADSE. Depois, quem for para o quadro de mobilidade especial sofre corte no salário. Outra das medidas do Orçamento do Estado de 2014 passa pela criação de mais programas de rescisões amigáveis. A possibilidade de trabalhar em part-time abre-se aos funcionários do Estado, a troco de menos salário, mas ainda assim com um valor pago por hora mais elevado.

 

Empresas

As empresas são, no cômputo geral, as menos penalizadas neste orçamento. São, aliás, as únicas beneficiárias de uma redução de impostos, com a baixa da taxa nominal de IRC para 23%. Passam a contar também com um alargamento do tipo de despesas da actividade que podem ser abatidas ao IRC; com isenção mais facilitada ao nível do IRC na recepção e exportação de dividendos e mais-valias; ou com benefício fiscal de 10% para lucros reinvestidos. Já o sector da energia irá suportar uma taxa sobre rendas e haverá uma subida na contribuição do sector bancário.

 

Trabalhadores por conta de outrem

Em 2014 vão manter-se as taxas de IRS, bem como os limites mais magros nas deduções permitidas aos contribuintes; e a sobretaxa de 3,5% sobre o rendimento colectável que excede o serviço mínimo continuará a ser aplicada. Mantém-se também a taxa de solidariedade de 2,5% para os rendimentos mais elevados. Há ainda um outro facto a interferir nas contas finais do IRS a pagar. Até 2012, quer as tabelas quer as deduções eram actualizadas à taxa de inflação. Este ano a regra já não foi seguida e o mesmo sucederá em 2014, o que implicará um ligeiro aumento indirecto do imposto, já que não será anulado o efeito da subida de preços (estimada em 1%). 

 

Trabalhadores do Sector Empresarial do Estado

Os salários dos trabalhadores do sector empresarial do Estado vão sofrer um corte idêntico ao da Função Pública. Ou seja, a partir dos 600 euros haverá reduções nos ordenados entre 2,5% e 12%. Por outro lado, nas empresas deficitárias deste sector deixará de haver pagamento de complementos de pensões aos trabalhadores. 

 

Recibos Verdes

Os trabalhadores a recibos verdes terão mais flexibilidade nos descontos mensais para a Segurança Social. Porém, as taxas de IRS sobrecarregadas e as poucas possibilidades de recurso a deduções vão manter-se. Tal como continuará em vigor a sobretaxa de IRS de 3,5%. Outra medida que consta do Orçamento do Estado de 2014 prende-se com a possibilidade de os gerentes poderem fazer descontos para a Segurança Social com base no salário real. 

 

Reformados da Segurança Social

A polémica Contribuição Extraordinária de Solidariedade vai manter-se no próximo ano. Prevê cortes a partir de 3,5% sobre o valor da pensão de reforma, desde que o mesmo seja superior a 1.350 euros. Esta medida incide sobre todo o tipo de pensões, mas como os beneficiários da Caixa Geral de Aposentações vão sofrer um corte definitivo de cerca de 10% na respectiva pensão, não são aqui incluídos. Assim, o corte será aplicado a pensionistas da Segurança Social e de sistemas privados, como a banca.

 

Viúvos

Os viúvos reformados com pensões que ultrapassem os 2.000 euros vão sofrer cortes na pensão de viuvez. Quer sejam beneficiários da Caixa Geral de Aposentações quer da Segurança Social, a regra a aplicar será a mesma: somam-se as pensões a que os beneficiários têm direito e se estas ultrapassarem o tecto de 2.000 euros, haverá uma redução na pensão de viuvez. Os cortes serão alargados a rendimentos do trabalho e de capitais em meados de 2014.




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