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OE2020: Governo vai definir critérios setoriais para pré-reformas no Estado

O regime das pré-reformas na administração pública vai ter critérios setoriais que vão ser analisados pelos vários ministérios, disse esta segunda-feira a ministra da Modernização do Estado, não se comprometendo com uma data de entrada em vigor da medida.

Sérgio Lemos
Lusa 09 de Dezembro de 2019 às 20:20
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O tema das pré-reformas esteve hoje em cima da mesa das rondas negociais entre a equipa do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública e as três estruturas sindicais do setor sobre as matérias a integrar no Orçamento do Estado para 2020, não tendo sido abordados pelo executivo os aumentos salariais.

Sobre as pré-reformas, à saída das reuniões, a ministra Alexandra Leitão adiantou que há ainda "necessidade de operacionalizar e densificar critérios para as pré-reformas como forma de rejuvenescimento da administração pública com critérios que têm de ser analisados com os ministérios setoriais porque são diferentes em função de cada carreira especial e de cada ministério em concreto".

"Já há algum trabalho feito com os ministérios em concreto", afirmou Alexandra Leitão aos jornalistas, adiantando que as pré-reformas vão avançar nesta legislatura.

Porém, questionada sobre qual a verba orçamentada para financiar este regime, a ministra disse que "o compromisso que é assumido na lei do Orçamento do Estado é negociar isso durante 2020 com os sindicatos e só depois da negociação e de haver um conjunto de critérios densificados é que podemos quantificar e portanto seguramente essa verba estará nos orçamentos de 2021 e seguintes".

Alexandra Leitão acrescentou depois que "pode haver momentos já anteriores em 2020 [para entrada em vigor do regime] em função das dotações que as próprias áreas setoriais tenham".
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