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Orçamento de Centeno não convence Bruxelas. Comissão pede medidas

A Comissão Europeia já tinha avisado que o Plano de Orçamento do Estado submetido por Portugal corre o risco de se desviar significativamente das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Mas Moscovici desvaloriza.

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A Comissão Europeia avaliou esta quarta-feira o plano de Orçamento do Estado para 2019 de Portugal como estando em risco de incumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A decisão foi comunicada pelo vice-presidente da Comissão, Valdis Dombrovskis, depois da reunião do colégio de comissários.

Depois de citar Portugal como um dos países cujo Orçamento corre o risco de falhar as metas, Dombrovskis sublinhou que a Comissão pede aos países nestas circunstâncias para "tomar as medidas necessárias para assegurar que o orçamento cumprirá as regras." Bélgica, Eslovénia e França estão na mesma situação que o Executivo português, tendo apresentado projectos de Orçamento do Estado também considerados como correndo o risco de desrespeitar as regras comunitárias.

Apesar da opinião negativa de Bruxelas, Pierre Moscovici, comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros, desvalorizou a questão. "
As finanças públicas de Portugal melhoraram muito nos últimos anos", sublinhou, argumentando que "as políticas certas produzem crescimentos económicos" e que os efeitos até "podem ser rápidos a materializar-se".

O comissário lembrou apenas que "as melhorias duradouras têm de ser feitas tanto nos bons como nos maus tempos" e que "é por isso que o défice estrutural importa". "Portugal fez muito, mas as nossas regras exigem que sejam feitos mais esforços", reconheceu. Moscovici destacou que para 2019 a Comissão não espera qualquer melhoria do saldo estrutural, mas admitiu que "podem haver variações entre as projecções" e sublinhou que a precisão das estimativas europeias é idêntica à de instituições como o FMI ou a OCDE.

Comissão já tinha avisado


Assim que Mário Centeno submeteu o seu projecto de Orçamento do Estado para o próximo ano em Bruxelas, a Comissão avisou que Portugal corre o risco de se desviar de forma significativa das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Numa carta enviada apenas quatro dias depois, a direcção-geral dos Assuntos Económicos e Financeiros frisou que, pelas suas contas, a despesa líquida primária vai crescer 3,4% em termos nominais, "o que excede a recomendação de aumento máximo de 0,7%".

Além disso, avisou que embora o ministro das Finanças estime um ajustamento estrutural de 0,3% do PIB, os cálculos dos peritos da Comissão apontam apenas para 0,2%, o que faz com que o país não cumpra também o ajustamento estrutural mínimo exigido.

Na sequência desta carta, Portugal respondeu que o Orçamento "mantém um controlo apertado da despesa", mas não apresentou novas medidas. Lembrou que, entre 2016 e 2018, o país já fez um esforço de ajustamento de 1,7 pontos percentuais do PIB, reafirmou que haverá uma melhoria de 0,3% do saldo estrutural e notou que a regra da despesa deve ser avaliada tendo em conta as revisões constantes do esforço estrutural feito pelo país – correcções estas que atingem já 2,2 pontos percentuais do PIB.

Ainda assim, segundo informa a Comissão Europeia, acabou por corrigir a tabela que identifica as medidas discricionárias a tomar no próximo ano, passando agora a assumir perante Bruxelas, tal como já constava da proposta de Orçamento entregue no Parlamento português, que o impacto da acção política no próximo ano será negativo para o saldo orçamental.

(Notícia actualizada pela última vez às 12h25 com declarações de Pierre Moscovici sobre Portugal)
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