Orçamento do Estado Orçamento Participativo: a criação brasileira que o Estado português aplica em 2017

Orçamento Participativo: a criação brasileira que o Estado português aplica em 2017

Agricultura, ciência, formação de adultos, cultura e educação. São estas as áreas em que os portugueses podem fazer propostas até Setembro, a tempo de serem votadas e inscritas no próximo Orçamento do Estado. O Governo já avisou que o valor "não será muito elevado".
Orçamento Participativo: a criação brasileira que o Estado português aplica em 2017
Bruno Simão
Negócios 18 de julho de 2016 às 11:56

Portugal vai ser o primeiro país do mundo a aplicar a nível nacional o conceito de orçamento participativo, que as Nações Unidas já consideraram uma das melhores práticas de gestão pública urbana. O montante destinado a estes projectos no Orçamento do Estado para 2017 só será detalhado pelo primeiro-ministro na tarde desta segunda-feira, 18 de Julho, mas já são conhecidas as quatro áreas de intervenção: agricultura, ciência, cultura e educação, e formação de adultos.

 

O Orçamento Participativo Nacional (OPN) vai destinar uma verba a projectos que podem ser apresentados pelos próprios portugueses até Setembro. A metodologia ainda não está completamente esclarecida, mas serão depois também votados na internet pelos cidadãos e inscritos na proposta de Orçamento do Estado para 2017, que deverá ser entregue na Assembleia da República até 15 de Outubro.

 

Em declarações ao Diário de Notícias, a secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, explicou que as áreas foram limitadas para haver "uma melhor gestão e controlo de processos e depois uma melhor avaliação", testando metodologias, calendários e a adesão das pessoas. E foram escolhidas estas quatro por serem "estratégicas do ponto de vista de políticas públicas" e terem "agentes e interessados um pouco por todo o país".

 

Na sessão de apresentação do OPN, agendado para o Museu Nacional de Arte Antiga, em Lisboa, o primeiro-ministro vai detalhar que haverá projectos de âmbito nacional e outros de âmbito regional (que seguem os sete territórios identificados pelas chamadas NUTS II). E para evitar que as propostas se concentrem em poucas regiões, o Executivo vai criar grupos de projecto para que não entrem em concorrência directa e garantir que, "aconteça o que acontecer", num determinado território haja sempre iniciativas nestas áreas.

 

O valor será então limitado a quatro áreas, todas de igual montante, alocado a cada orçamento sectorial, e "não será muito elevado", avisou já a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa. Ainda assim, Maria Manuel Leitão Marques (na foto) disse ao Expresso que "num momento de grandes dificuldades financeiras, em que o Orçamento é medido ao cêntimo, [fizeram] questão de cumprir" uma promessa eleitoral, que estava inscrita no programa do PS.

 

Não havendo experiências internacionais de implementação do orçamento participativo a nível do Estado central, a ministra sublinhou ainda que "esta pode resultar ou não". Certo é que ela acaba por ser concretizada pelo Governo socialista depois de experiências análogas a nível autárquico, tendo o Executivo reunido com as 83 câmaras municipais que implementaram este sistema no ano passado.

 

O orçamento participativo foi adoptado pela primeira vez em 1989 em Porto Alegre, no Brasil. O município então liderado por Olívio Dutra, eleito pelo Partido dos Trabalhadores (PT), avançou com esta medida como forma de promover a justiça social, responsabilidade e transparência nas contas. Esta metodologia de participação popular foi entretanto adoptada pelas administrações locais de várias cidades do mundo, como Toronto, Barcelona, Bruxelas ou Lisboa, onde António Costa acolheu a ideia em 2008 quando chegou à presidência da Câmara.



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