Orçamento do Estado Parlamento: empate, empate, artigo rejeitado

Parlamento: empate, empate, artigo rejeitado

O segundo dia de debate na especialidade do Orçamento começou com um duplo empate na votação de uma alínea de um artigo. Conclusão: foi rejeitado.
Parlamento: empate, empate, artigo rejeitado
Miguel Baltazar
Marta Moitinho Oliveira 14 de março de 2016 às 12:21

O Parlamento chumbou esta segunda-feira parcialmente um artigo do Orçamento do Estado. Mas a rejeição da alínea deste artigo não foi um chumbo qualquer. Foi preciso votar duas vezes, assistir a dois empates, para concluir que a proposta do Governo foi rejeitada.


Em causa estava o nº3 do artigo 51 da proposta de lei do Orçamento do Estado sobre a redução do endividamento nas autarquias.


Este é mais um caso de como a nova geometria parlamentar está a exigir redobrada atenção dos deputados na hora de votar os vários artigos da proposta de lei e as propostas de alteração.


O presidente do Parlamento, Eduardo Ferro Rodrigues, contou os votos e anunciou "empate". A favor tinham votado o PS, o BE e o PAN, que somam 106 votos. No entanto, o PSD, o PCP e o PEV votaram contra, elevando para 106 os votos contra. O CDS absteve-se.


Os deputados agarraram-se ao telefone para tentar confirmar as votações e Ferro deu de novo lugar à votação. Novo empate, anunciou Ferro Rodrigues.


Segundo as regras, depois de dois empates, a norma é rejeitada. E assim foi. O líder da bancada parlamentar do PCP, João Oliveira, explicou aos jornalistas que a norma em causa já estava presente em "orçamentos anteriores" e estabelecia que as verbas que resultam dos cortes salariais nas autarquias eram usadas para baixar o endividamento destas. Com este chumbo, as autarquias deixam de ter esta obrigação. Aos trabalhadores dos municípios aplicam-se as mesmas regras de reversão salarial previstas para os trabalhadores da administração central, garantiu João Oliveira. 




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