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Parlamento quer Orçamento do Estado em vigor a 1 de Abril

O Orçamento do Estado para 2016 já vai ser decidido por Marcelo Rebelo de Sousa. Documento aumenta impostos sobre os combustíveis e tabaco assim que entrar em vigor. Descida do IVA na restauração fica para 1 de Julho.

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O Parlamento definiu esta quarta-feira o calendário de discussão e aprovação do Orçamento do Estado para este ano, por forma a que o documento entre em vigor a 1 de Abril. Se o prazo for cumprido, será neste dia que chegam ao terreno os aumentos de impostos sobre combustíveis e tabaco.

A proposta de Orçamento do Estado para 2016 vai ser discutida e votada na generalidade nos dias 22 e 23 de Fevereiro. Esta marcação ficoi definida esta quarta-feira na reunião da conferência de líderes no Parlamento, avançou a Lusa. A votação final global ficou agendada para o dia 16 de Março. Desta forma o documento já será analisado pelo próximo Presidente da república, que toma posse a 9 de Março.

O calendário que foi fixado pelos líderes parlamentares parte do pressuposto que o documento dará entrada no Parlamento até ao dia 5 de Fevereiro, uma data que foi avançada na semana passada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, quando apresentou o "draft" do Orçamento do Estado.  

Para os dias 10 e 12 de Fevereiro ficaram marcadas as audições aos ministros das Finanças e da Segurança Social, respectivamente. O debate na especialidade decorrerá de 24 de Fevereiro até dia 4 de Março. Este é o período em que se debatem as alterações à proposta de Orçamento que o Governo entrega no Parlamento.  

Com o calendário fixado, espera-se que o Orçamento possa entrar em vigor no dia 1 de Abril, disse Duarte Pacheco. 

No Orçamento do Estado, o Governo prevê uma redução do défice para 2,6% do PIB e uma correcção do défice estrutural igual a 0,2 pontos percentuais.

Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado, chegam ao terreno dois aumentos de impostos. O Imposto sobre os Produtos Petrolíferos sobe entre quatro a cinco cêntimos e o imposto sobre o tabaco também vai ser actualizado, provocando um aumento do preço junto do consumidor.

Mais tarde, em Julho, entra em vigor a descida do IVA na restauração de 23% para 13%.
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