Orçamento do Estado Passos Coelho invoca “espírito de boa-fé negocial” para não aplicar taxa nas PPP

Passos Coelho invoca “espírito de boa-fé negocial” para não aplicar taxa nas PPP

Primeiro-ministro recusa a ideia de que o Governo não esteja a mexer nas PPP e defende que avançar agora com uma taxação seria deitar fora o processo negocial que está a ser feito com as concessionárias.
Passos Coelho invoca “espírito de boa-fé negocial” para não aplicar taxa nas PPP
Bruno Simão/Negócios
Nuno Carregueiro 15 de novembro de 2013 às 20:01

O primeiro-ministro afirmou esta sexta-feira que o Executivo decidiu não aplicar uma taxação sobre as PPP devido ao “espírito de boa-fé negocial” que pretende manter com os privados.

 

“Nós temos mexido” nas PPP, disse o primeiro-ministro, reforçando que o “governo tem vindo a renegociar os contratos das PPP rodoviárias” e “conseguiu negociar uma redução de 33,5% sobre o valor a despender pelo Estado”, o que “a preços de hoje representa mais de 5 mil milhões de euros”.

 

“Só é possível” conseguir estas negociações “dentro de um espirito de boa-fé negocial”, disse Passos Coelho, recusando a ideia de obter estas poupanças e depois “impormos um corte adicional”.

 

“Vamos deitar isto fora para ir buscar 120 milhões de euros?”, perguntou Passos Coelho, afirmando que só para 2014 as negociações permitiram uma poupança de 300 milhões de euros nos gastos com as PPP rodoviárias.

 

Entre as propostas apresentadas esta sexta-feira pelo PS, de alteração ao Orçamento do Estado, consta uma taxação sobre as PPP, que visa arrecadar uma receita adicional entre 120 e 150 milhões de euros. Uma proposta que deverá ser recusada pelos partidos da maioria.




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