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Passos Coelho reúne-se com Cavaco Silva após chumbo do Tribunal Constitucional

O Governo "não concorda" com as decisões do Tribunal Constitucional, que colocam "sérias dificuldades" ao país. Passos Coelho pediu para se reunir "ainda hoje" com o Presidente da República.

Sara Antunes saraantunes@negocios.pt 06 de Abril de 2013 às 19:10
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“O Governo não concorda com a leitura que o Tribunal Constitucional fez sobre algumas normas” do Orçamento do Estado para 2013. “A posição que teve coloca sérias dificuldades no cumprimento dos objectivos e metas orçamentais que Portugal tem de cumprir”, afirmou Luís Marques Guedes, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros numa conferência de imprensa que se seguiu à reunião extraordinária de ministros após o chumbo do Tribunal Constitucional de algumas normas do Orçamento do Estado.

 

“Ao declara inconstitucional” alegando falta de igualdade, “o Tribunal não considerou o esforço do Governo para tornar mais equitativa” a austeridade que está a ser implementada em Portugal, depois do Executivo ter reposto “um dos subsídios aos funcionários públicos e reformados.


“Respeitamos a decisão mas não podemos deixar de alertar os portugueses para os efeitos negativos, que estão para além do problema sério” de consolidação orçamental, é que esta decisão põem “em causa a credibilidade conquistada”.

 

“Em particular, esta decisão surge em vésperas da reunião” com os parceiros europeus, com vista em conseguir acordo dos outros estados-membro para o prolongamento dos emrpéstimos realizados a Portugal.

 

“Tendo em conta à complexidade da situação criada, o Senhor Primeiro-Ministro solicitou uma audiência, ainda hoje, com o Senhor Presidente da República, face à exigência de uma rápida clarificação pelo Estado Português de relevantes aspectos postos em causa pela decisão do Tribunal Constitucional”, afirmou Marques Guedes no final da conferência sem adiantar mais informação.

 

Passos Coelho reuniu-se com os seus ministros, depois de na sexta-feira, 5 de Abril, o Tribunal Constitucional ter anunciado que considera inconstitucional o corte dos subsídios de férias dos funcionários pública e reformados, bem como os cortes aplicados aos  rendimentos dos desempregados e a quem esteja de baixa médica.

 

Estas medidas representam cerca de 1.300 milhões de euros.

 

(Notícia actualizada às 21h45 com novo título)

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